Ao menos 18 programas do Ministério da Educação (MEC) podem ter sido prejudicados pelo orçamento secreto, como são chamadas as emendas de relator, que não identificam os parlamentares beneficiados com a liberação de recursos públicos. É o que eu aponta documento obtido pela coluna de Guilherme Amado, no site Metrópoles.
A nota técnica emitida por especialistas do MEC data de 2020, quando o presidente Bolsonaro usou o orçamento secreto para comprar apoio político no Congresso Nacional e evitar a abertura do processo de Impeachment. As emendas de relator se apropriam de recursos que seriam geridos pelo Executivo.
O documento alerta para a preocupante situação de diversos programas afetados pela drenagem de verbas que seriam de uso na Educação. Naquele momento, aponta a nota técnica, a perda era de R$ 3,6 bilhões.
“Essa tendência compromete o alcance de metas relevantes para as políticas educacionais do governo, como: Política Nacional de Alfabetização, Programa Nacional da Educação Educação Especial, Programa Nacional do Livro e do Material Didático, Exames e Avaliações Nacionais da Educação Básica e Superior (entre eles o Enem), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Concessão de Bolsas de Estudos no Ensino Superior (Capes), Programa de Inovação Educação Conectada, Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular, Programa Brasil Alfabetizado, Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio, Programa Nacional das Escolas Cívio-Militares, Programa de Educação Tutorial, Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior, Apoio à Manutenção da Educação Infantil, Programas de formação e concessão de Bolsas de Apoio a Educação Básica, Programa de Residência em Saúde, Programas de Bolsa-Permanência, dentre outros”, diz o documento.
A reportagem revela que os técnicos ainda solicitaram R$ 6,9 bilhões para despesas discricionárias em 2021, para que os programas fossem executados minimamente, mas foram disponibilizados R$ 1,1 bilhão.