Pacheco diz que fim da reeleição no Executivo será debatida no Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender a discussão sobre o fim da reeleição para cargos do Executivo no Congresso.

"Daqui a pouco, nós vamos discutir o instituto de reeleição no Brasil, a coincidência de eleições, eventualmente passar mandatos de quatro para cinco anos sem reeleição. São ideias postas que atingem o Poder Executivo, mas que também não são afronta ao Poder Executivo. São reflexões e deliberações que é papel do Congresso fazer, que aqui é a casa do povo", disse o chefe do Congresso.

Diante do embate entre o Senado e o STF, Pacheco também comentou sobre a votação de projetos que limitam poderes da Corte que está em discussão na Casa.

"Daqui a pouco, nós vamos discutir o instituto de reeleição no Brasil, a coincidência de eleições, eventualmente passar mandatos de quatro para cinco anos sem reeleição. São ideias postas que atingem o Poder Executivo, mas que também não são afronta ao Poder Executivo. São reflexões e deliberações que é papel do Congresso fazer, que aqui é a casa do povo", afirmou.

Questionado sobre a possível crise entre os poderes, Pacheco negou a possibilidade. "Não vejo nenhuma crise. Quando o STF define a sua pauta de processos que tramitam no Supremo e precisam ser decididos, eu não entendo isso como uma afronta ao Congresso Nacional, embora algumas eventuais decisões possam encerrar algum tipo de invasão de competência."

A declaração de Pacheco foi feita um dia após votação relâmpago na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovar texto de proposta de emenda à Constituição (PEC) para restringir decisões monocráticas de ministros do STF.