PGR afirma que Bolsonaro não cometeu crime de racismo

A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de duas representações que acusavam o presidente Jair Bolsonaro do crime de racismo por ter perguntado a um apoiador negro se ele pesava “mais de sete arrobas”, medida usada para a pesagem de gado. O caso ocorreu no último dia 12 de maio.

Os processos estão sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, a quem cabe decidir sobre o pleito da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“A expressão empregada nos dois casos – arroba – e invocada como suposta desumanização ou discriminação, não foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal como caracterizadora do tipo penal”, argumentou Lindôra Araújo.

Ela citou uma denúncia movida pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge contra o então deputado federal Jair Bolsonaro sob acusação do crime de racismo que envolvia declarações semelhantes, na qual Dodge apontou que a comparação remontava ao modo como os negros eram tratados durante a escravidão. A acusação foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, que entendeu pela inexistência de crime.