PGR defende volta de Ibaneis ao governo do Distrito Federal

Em uma manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a revogação da decisão que afastou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), do cargo. O afastamento foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes após a invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro, por um período de 90 dias, por omissão, já que cabe ao governo do DF garantir a segurança dos prédios públicos em Brasília. Desde então, a vice-governadora Celina Leão (PP) assumiu como governadora em exercício.

A manifestação, assinada pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, argumenta que o afastamento da função pública exige a comprovação de que o mandatário representa um risco caso continue no cargo. Para a PGR, os elementos reunidos até o momento não permitem inferir que o retorno de Ibaneis ao governo coloque em risco a ordem pública ou a aplicação da lei penal, ou impeça o curso da colheita de provas ou obstrua as investigações em andamento.

O subprocurador mencionou também o relatório final apresentado pelo interventor Ricardo Capelli, que assumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública após os atentados. Segundo a PGR, não estão preenchidos os requisitos da medida cautelar de afastamento da função pública, mas isso não impede que sejam analisados elementos que possam levar à responsabilização penal no futuro.

Os atos de 8 de janeiro resultaram na depredação dos prédios dos três Poderes, com danos a bens públicos diversos. Um dia depois da invasão das sedes dos Três Poderes, a Polícia Federal prendeu em flagrante 2.151 pessoas que haviam participado dos atos. A suspeita de omissão resultou, além do afastamento de Ibaneis, na prisão do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres e do ex-comandante da Polícia Militar do DF coronel Fábio Augusto Vieira.