“Precisamos dar função social aos imóveis da União”

À frente da Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), a superintendente Fabiana Rodopoulos diz que estão “transformando a gestão dos imóveis da União”. De acordo com ela, a intenção é “utilizar os imóveis para destinação e política pública”. “Temos várias lógicas de atuação e diretrizes do governo Bolsonaro, como a alienação, destinação, regularização fundiária”. A meta, inclusive, é trabalhar para dar função social aos mais de 700 mil imóveis de propriedade da União”. “Vamos revolucionar a forma da gestão de imóveis públicos“.

Como a senhora avalia o trabalho que é feito pela SPU no Governo Bolsonaro?

Nós estamos transformando a gestão de imóveis da União. A SPU é uma das secretarias mais antigas, antigamente ligada ao Ministério do Planejamento, hoje ao Ministério da Economia, há 176 anos. Então a ideia no Governo Bolsonaro é revolucionar a forma de fazer a gestão de imóveis da União. Quando a gente fala em gestão de imóveis, todo mundo acha que é só imóvel, mas a gente tem toda a lógica da orla, a gestão das praias, os terrenos de marinhas... Para vocês terem uma ideia, são 700 mil imóveis da União na gestão aqui do patrimônio da União. Então a gente tem feito muitas alterações, inovações para fazer essa gestão mais inteligente dos imóveis da União. São várias as formas, desde a regularização fundiária, uma nova gestão de governança, são 26 superintendências, o Distrito Federal e o órgão central. Aqui eu sou da secretaria nacional, que cuida de todo o Brasil. Então temos várias lógicas de atuação e diretrizes do Governo Bolsonaro, como a alienação, destinação, regularização fundiária.

A gente está falando da gestão de 700 mil imóveis em todo o país. Existe um mapeamento dessas áreas? De que forma esse projeto está sendo tocado na SPU?

Sim, temos um mapeamento. Inclusive estamos avançando muito na parte de identificação. O que acontecia? Anteriormente, cada superintendência tinha o seu modus operandi, um padrão. Agora a gente consegue com essa nova gestão de governança, que nós instituímos agora em agosto, a gente consegue enxergar o trabalho de todas as superintendências, o que está sendo entregue, o que está sendo produzido, com essa lógica da destinação. Vamos utilizar os imóveis públicos para destinação e política pública. Em várias áreas. Regularização fundiária, alienação daqueles imóveis abandonados que não têm utilidade e só geram ônus de manutenção. A gente gasta 1,5 bilhões em manutenção de imóveis abandonados e parados e que têm um potencial ali no meio da cidade, e ali poderia ter um bairro maravilhoso, um potencial muito grande para a própria cidade, para própria localização, um potencial para desenvolvimento econômico local. Isso gera ganho não só de arrecadação, mas de potencial construtivo, gira a economia, gira empregos, então tem muita coisa acontecendo aqui nessas diretrizes. Não só de alienação, mas destinação propriamente para fins de política pública.

A SPU lançou o projeto Incorpora Brasil, já com a seleção inicial de 237 ativos para a primeira incorporação dos fundos imobiliários da União. De que consiste esses editais pilotos, que devem ser lançados nos próximos meses?

Nós temos duas formas de atuação. Os fundos imobiliários são o que a gente chama na visão do atacado. Que a gente pega e lança... Tinham algumas iniciativas poucas em São Paulo e a gente agora está fazendo um piloto, a primeira ideia de piloto. São 1.036 imóveis que nós colocamos, são 6 portarias que editamos com 1.036 imóveis. Logicamente vamos fazer pilotos dos fundos imobiliários. Um fundo imobiliário logístico, um fundo imobiliário com uma carteira de imóveis funcionais, outro para desenvolver, por exemplo, um grande bairro que a gente identificou em Florianópolis, a Beira-mar Sul, que pode fazer um potencial grande de imóveis... Então temos essas ideias, a ideia é fazer primeiro já na próxima semana uma sondagem do mercado, porque tudo isso vai ser com um gestor privado, uma gestão de administração que vai fazer uma concorrência. E nós estamos agora fazendo o quê? A sondagem de mercado para entender quais são as regras, os editais, a ideia é fazer pelo menos 5 pilotos em torno de R$1,5 bilhão, cada um a R$500 milhões. Com essa visão: um de logística, um de funcional, um com potencial para construir um novo bairro. E aí sim alavancar essa venda como a gente diz no atacado, a alienação e integralização dos imóveis e que vão gerar para a região… Por exemplo, na visão de um fundo para um novo bairro, o gestor que vai contratar, fazer o master plano, o plano diretor, e a participação com a prefeitura, com o governo de estado, tem sido muito bom para fazer esse desenvolvimento. Então é isso que a gente está desenvolvendo para os próximos meses, essa visão. Na semana que vem, reuniões com os empresários, com quem poderia participar dessa sondagem de mercado, explicar o passo a passo... E em março lançar os primeiros editais para fins de lançamento do piloto dos fundos imobiliários federais.

A SPU formalizou a cessão de um terreno para a prefeitura de Salvador para construir a Casa da Mulher Brasileira, em parceria com a Secretaria Nacional de Política das Mulheres. Como a senhora enxerga esse projeto, que vai ser realizado em várias cidades brasileiras?

A Casa da Mulher Brasileira é um programa do Ministério da Mulher e que foi feito em conjunto, em parceria com a União. Temos uma parceria muito boa com a ministra Damares, é um programa do governo importantíssimo para dar atenção às mulheres, vítimas de violência, e isso é feito não só aqui, mas também em todo o Brasil.

Essa é uma mudança radical na forma como os equipamentos públicos são observados no âmbito do Governo Federal. Muitos imóveis fechados, em degradação, têm um objetivo agora de dar uma função social a esses espaços, já que a gente está falando de áreas nobres, de terrenos e de imóveis que podem ter uma destinação para ajudar a população. É isso mesmo, Fabiana?

Sim. É isso. Como a gente fala, precisamos dar função social aos imóveis da União. Não é apenas alienação, a gente tem a função social de regularização fundiária. Para você ter uma ideia, nós fizemos, no ano de 2021, um total de 12.500 regularizações fundiárias e provisão habitacional no Brasil inteiro. Então foi uma mudança muito grande e esse é um papel também da SPU. E eu falo: o Ministério da Economia também é Cidadania. Fazendo a função social de regularização, fazendo a função social da destinação do patrimônio da União, do imóvel para uma finalidade pública que visa o atendimento da população, para políticas públicas importantes para o atendimento à população. Isso é muito importante.

A SPU doou para o Ministério da Agricultura duas áreas da União localizadas na costa da Bahia, na região do extremo sul do estado, para a produção de mariscos. Um projeto desafiador, que muda completamente a forma como a área costeira do Brasil é utilizada, na sua avaliação?

Tem um potencial enorme, por isso que nós temos essa parceria com a Secretaria Especial de Pesca para desenvolver a cessão desses espelhos d’água. Nós tivemos esse piloto que vai gerar na Bahia 85 mil empregos diretos e indiretos, desenvolver a piscicultura... É inovador isso. E nós já temos outros 85 não só aqui da Bahia, mas do Brasil inteiro, que estamos fazendo esses termos de entrega. A partir do ano passado que nós fizemos uma desburocratização do processo de gestão, de entregas e trabalho muito com a Secretaria Especial de Pesca para desenvolver essa questão da apicultura, a cessão do espelho d’água... E o potencial, imagina, 7.500 km de litoral brasileiro, se a gente conseguir desenvolver esse tipo de atividade... Então por isso que eu falo que dá o desenvolvimento. Seja com atividade de pesca, seja com novas regras para implantação de píeres para o desenvolvimento turístico. Que a gente quer fazer, inclusive, o projeto na Bahia, em Cairu, com a prefeitura, para desenvolver o potencial turístico, com regras facilitadas para píeres, para ter esse potencial, desenvolver essa parte que também está na gestão da SPU.

Durante muito tempo, a SPU só era lembrada por atuar na ocupação das praias e nos episódios das barracas de praia em muitas localidades. Essa perspectiva mudou e pelo visto tem mudado bastante aí nos últimos anos, não é?

É isso aí. Nós queremos desenvolver o potencial. Queremos só derrubar as barracas? Não. O que podemos fazer para aprimorar esse processo de gestão? Isso que nós estamos fazendo. Qual a regulamentação para píeres, para atrair o potencial turístico da região, avançar em áreas, junto com o Iphan, que tem um trabalho grande de fortaleza, me referindo aí a de Cairu, mas em outros locais do Brasil, com esse novo potencial que nós temos para desenvolver, para pensar no potencial turístico, o que podemos fazer, não só a visão de inibir ou não desenvolver a região. Essa é a nova lógica que estamos implantando aqui na SPU. Com todos os superintendentes, fazendo essa sensibilização, logicamente alterando legislações, a gente está no Congresso com legislações também para fazer, um projeto de lei de gestão de imóveis eficientes. Também recebemos uma doação de cerca de 299 imóveis do Ibama, do INPE, atraindo para a União e utilizando de forma mais inteligente esses imóveis que estavam parados. A finalidade da SPU, essa é a expertise da SPU. As outras autarquias, as outras fundações não têm essa finalidade e a SPU tem. Seja para alienar, seja para uma destinação com a clareza, a propriedade da política pública. É isso que estamos tentando fazer aqui.

Como tem sido balizado o entendimento da SPU sobre a questão da ocupação das barracas de praia na costa brasileira, em especial aqui de Salvador e na Bahia?

Esse não é um problema só de Salvador e da Bahia. Agora com essa sensibilização com os superintendentes dessa nova lógica, lógico que dentro da legalidade, da lei... Nós pensamos como podemos aperfeiçoar a legislação, e não só na visão de destruição... Como podemos atuar de forma mais inteligente na gestão de praia. É muito importante que a gestão de praia tem que ser feita com os municípios. A gente faz o termo de gestão, passa a gestão para os municípios, a gente tem desenvolvido muito esse projeto orla aqui com uma parceria muito grande com os municípios, inclusive passando para eles a gestão de orlas, isso a gente tem avançado bastante. Mas agora olhando esse avançar na visão de aproveitar o potencial turístico, geração de renda, geração de emprego. A Bahia, por exemplo, ela tem um potencial de turismo, não porque eu adoro a Bahia, mas tem um potencial enorme para atrair mais turistas, se a gente colocar condições, infraestrutura para esse potencial. Por isso que a gente está fazendo pilotos. E o nosso piloto é na Bahia. Então por isso que eu falo que o nosso piloto de reestruturação modelo foi colocado. Tem outras áreas também, Maragogi, mas a gente está investindo aí na Bahia para essa lógica de construção desse projeto praias aproveitando esse potencial turístico. Então é na Bahia o nosso primeiro projeto piloto de praias.

Há previsão de remuneração à União pela empresa privada que vai explorar o trecho do VLT sobre terrenos da União?

Não, ainda não. Estamos trabalhando nessa parte.

Há impasse sobre o assunto?

Esse ainda está em discussão interna dentro do governo com as áreas competentes para destravar. Então esse projeto a gente ainda está trabalhando internamente no governo.

Para finalizar, tem sido dado também suporte para fortalecer as superintendências do patrimônio da União nos estados?

Sim. Sempre a lógica de fortalecer as superintendências, o papel, trabalhar muito a governança e o que uma superintendência pode ensinar para outra. As melhores práticas... Por exemplo, na superintendência da Bahia, colocamos o Abelardo, um servidor de carreira, que já está há muitos anos. Então temos trabalhado sim esse fortalecimento da superintendência numa lógica de governança com diretrizes, com reuniões temáticas com todos os superintendentes. Agora em Brasília com todos, para trabalhar muito esse novo modelo de gestão com governança, com diretrizes estratégicas voltadas do Governo Bolsonaro, não só para alienação, mas para destinação para fins de políticas públicas, regularização fundiária, transformação digital, governança, como remodelar... A nossa visão é revolucionar a forma da gestão de imóveis da União.