'Resultado de lutas históricas', diz primeira ministra negra do TSE

Primeira magistrada negra da história do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Edilene Lôbo participou nesta quinta-feira, 28, da sua primeira sessão plenária na Corte, substituindo o ministro titular André Ramos Tavares.

Em seu discurso, a ministra enfatizou a necessidade do país romper as desigualdades de gênero e raça nos espaços de Poder.

"Esse lugar não é só meu, não é só de uma pessoa. Este lugar e esta missão são a um só tempo resultado e ponto de partida de lutas históricas de grupos minorizados para vencer a herança estrutural de desigualdade de oportunidades que precisa ser superada em nossa nação", iniciou Lôbo.

A estreia da magistrada acontece em meio às pressões que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem sofrendo para levar em conta os critérios de gênero e raça na indicação do próximo postulante ao Supremo Tribunal Federal (STF), que herdará a cadeira da presidente da Corte, Rosa Weber.

Durante a sessão, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, classificou o momento como “histórico” e deu as boas-vindas à ministra substituta.

“Hoje é um momento histórico em que temos a participação, pela primeira vez, em um tribunal superior, de uma ministra negra", disse. “Temos todos a absoluta certeza de que muito agregará ao TSE, seja bem-vinda ministra”, saudou Moraes.

Ainda durante a sua fala, Lôbo elucidou a falta de representatividade de mulheres negras tanto na magistratura como nas Casa Legislativas, a exemplo do Senado e na Câmara dos Deputados.

“Nós, negras, somos apenas 5% da magistratura nacional, havendo apenas uma senadora autodeclarada negra, portanto menos de 1% do Senado; 30 deputadas, o que corresponde a cerca de 6% da Câmara Federal", disse.

"Mulheres negras ocupam 3% dos cargos de liderança no mundo corporativo, mas são 65% das empregadas domésticas”, acrescentou.

Na sessão desta quinta, ela proferiu o seu primeiro voto, ao analisar um recurso apresentado pela defesa do então candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que os multou em R$ 10 mil por propaganda eleitoral irregular em 2022. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Raul Araújo.