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Secretaria de Apostas Esportivas deve ser criada em janeiro
Ministério da Fazenda deve montar a pasta até o final deste mês
O Ministério da Fazenda deve criar até o fim deste mês uma secretaria responsável por monitorar as apostas esportivas, iniciativa acontece após a lei que regulamenta os chamados bets, ser sancionada no final do ano passado. As informações são do Metrópoles.
Após negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Fazenda conseguiu a liberação de 38 cargos para a secretaria.
A equipe será composta por servidores públicos e cargos de confiança, com pessoas oriundas do setor privado.
O nome mais cotado para liderar a pasta é o advogado José Francisco Manssur, atual assessor especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda. Manssur é conhecido por ser um dos formuladores do projeto que deu origem à lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF).
No Ministério do Esporte, está prevista a contratação de mais 12 servidores, que deverão atuar no combate à manipulação de resultado e fazer o repasse das receitas obtidas com as apostas para as entidades esportivas. Assim, no total, estão previstos 50 servidores, divididos entre as duas partes.
Na Fazenda, há pressa para que a Secretaria de Jogos seja instalada, visto que ela ainda vai acumular funções para além das bets, como a supervisão de loterias da Caixa e a retomada da Lotex. Hoje, a equipe é de em torno de 15 servidores, que já estariam sobrecarregados.
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No que se refere ao combate ao vício em jogo (ludopatia), já há uma estrutura no Ministério da Saúde responsável por transtornos mentais que fará a interface com a Fazenda e o Esporte, não sendo necessária a criação de um novo órgão.
