STF terá prazo máximo de 90 dias para pedidos de vista

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma mudança no regimento interno que estabelece prazo máximo de 90 dias para ministros devolverem pedidos de vista. A mudança foi aprovada em uma sessão administrativa realizada em formato virtual.

Agora, após o período estabelecido, o processo fica automaticamente liberado para os demais ministros continuarem o julgamento. A decisão diminui o poder de um ministro de interromper, sozinho, o julgamento sem limite de tempo.

Tudo sobre Brasil em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

Antes havia um prazo de 30 dias para os pedidos de vista, mas sem liberação automática para julgamento em caso de descumprimento. Com isso, na prática, os ministros permaneciam com os processos parados por tempo indefinido.

A sessão também definiu que medidas cautelares decididas individualmente por um ministro, como prisões, devem ser, em caso de urgência, imediatamente submetidas à análise dos demais integrantes da Corte.