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TCU comunica ao TSE contratação de pesquisas pelo governo
De acordo com relator do processo, há risco de uso indevido para subsidiar campanha de reeleição de Bolsonaro
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu dar ciência ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o risco de utilização indevida de pesquisas de opinião contratadas pelo Ministério das Comunicações para avaliar a percepção da sociedade sobre políticas, programas e ações desenvolvidas pelo governo federal. A informação é do site G1.
De acordo com o relator do processo, o ministro Walton Alencar Rodrigues, há risco de uso indevido dos levantamentos para subsidiar a campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). A lei das eleições não permite o uso indevido de recursos públicos para financiamento ou subsídio a campanhas eleitorais, além da utilização, por agentes públicos, de bens e serviços em favor de determinados concorrentes.
As pesquisas foram contratadas neste ano pelo Ministério das Comunicações por R$ 13,5 milhões. A pasta argumentou que o objetivo era "avaliar a percepção da sociedade sobre as políticas, programas e ações de governo, bem como para se apurar as impressões que a população tem da atual conjuntura socioeconômica e assim identificar as necessidades de comunicação institucional". Ainda ao TCU, o Ministério disse que o resultado das pesquisas pode ser utilizado de forma imediata e também no planejamento de políticas públicas a partir de 2023.
O ministro, porém, considerou "frágeis" os argumentos apresentados para a realização das pesquisas apenas no último ano de governo, além de relatar que o governo não especificou as possíveis formas de aplicação dos resultados das pesquisas. Como é de responsabilidade do TCU julgar o risco de uso indevido, o tribunal decidiu dar ciência do caso ao TSE.
