TSE determina que PSDB devolva mais de R$ 1,5 mi aos cofres públicos

Nesta quinta-feira, 20, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas, por unanimidade, a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) relativa ao exercício financeiro de 2017. O voto parcialmente divergente do ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, foi acompanhado pelo Plenário. O relator do processo, ministro Raul Araújo, adequou seu voto às alterações sugeridas pelo presidente.

Após análise, ficou decidido que o partido deve restituir aos cofres públicos o montante de R$ 1.522.435,00 devido a irregularidades na utilização de recursos do Fundo Partidário. O PSDB também deve recolher ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 6.750,29, referente ao recebimento de recursos de origem não identificada.

Além disso, o partido deve destinar, em eleições subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, R$ 1.615.429,06 para a criação e manutenção de programas que visem à promoção e difusão da participação política das mulheres, conforme prevê o artigo 44 da Lei dos Partidos Políticos e a Emenda Constitucional nº 117, de 2022.

Contas do Democratas

Na mesma sessão, o TSE também aprovou, por unanimidade, com ressalvas, a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Democratas (DEM) referente ao exercício financeiro de 2017. O partido foi ordenado a ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 1.495.193,00 devido à aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário.

Além disso, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos e Emenda Constitucional nº 117 de 2022, o DEM deve aplicar o valor de R$ 1.628.859,00 na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres em eleições subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão.