Câmara aprova proposta do Fundeb

A Câmara dos Deputados aprovou hoje por 328 votos a favor e quatro contra, a emenda constitucional que institui o Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), depois de um ano e meio de tramitação no Congresso.



Agora, resta o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL) marcar uma sessão do Congresso para promulgar a emenda e o governo terminar o projeto que regulamenta o Fundo, determinando como serão distribuídos os recursos entre Estados e municípios.



A proposta prevê que a União repasse, no final de quatro anos, R$$ 4,5 bilhões para Estados e municípios complementarem o que investem por aluno na educação. A divisão de como será esse repasse estará prevista na regulamentação mas, de acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, serão os Estados que ficarão com a maior parte do bolo: receberão R$$ 4 bilhões dos recursos federais.



Será a regulamentação que definirá como os recursos agregados pelo Fundo serão divididos entre alunos da educação infantil, ensino fundamental e médio e, conseqüentemente, quanto cada Estado e município irá receber. No total, o fundo deverá ter R$$ 45 bilhões, mais R$$ 4,5 bilhões de complementação da União. Esse dinheiro será dividido pelo número de alunos matriculados em cada nível de ensino, mas a divisão não será igual.



O ensino médio, por exemplo, deverá ter mais peso que o ensino fundamental. A regulamentação está na Casa Civil e, segundo Haddad, nas próximas horas será definida a forma de envio ao Congresso, se uma medida provisória ou um projeto de lei com urgência urgentíssima - mas a balança pende mais para a MP. “Tem uma questão de tempo. Se quisermos que o Fundo entre em vigor em janeiro, não há outro modo”, disse o ministro.



O governo também terá que enviar ao Congresso um projeto de lei que cria o piso nacional dos professores, mas isso deverá demorar um pouco mais. A regulamentação deverá prever um prazo para que o governo envie ao Congresso a lei que determina o Piso. Esse prazo, de acordo com o ministro da Educação, deverá ser ente 90 e 120 dias.



O governo ainda estuda qual seria o valor possível para o piso. O Instituto Nacional de Estatísticas e Pesquisas em Educação (Inep) está levantando os limites financeiros de Estados e municípios para ver o que é possível propor. Uma das maiores restrições dos prefeitos é a de que um piso nacional possa comprometer demais os orçamentos municipais, especialmente nas pequenas cidades. Mas, se o piso for baixo demais, poderá ter pouco efeito no País.



O levantamento deve ficar pronto na semana que vem e deverá embasar a proposta do ministério, mas no Congresso já se fala em R$$ 800. “Não é um valor disparatado. Parece-me fundamentado em vista dos valores que tenho visto”, explicou Haddad.



O Fundeb substituirá o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), criado pelo governo Fernando Henrique, em 1996, e que se encerra este ano. O Fundo será constituído de recursos de impostos estaduais e municipais, redistribuídos de acordo com o número de alunos matriculados nas escolas públicas, como o Fundef. A diferença é que entrarão na conta, agora, os alunos de ensino médio, normalmente atendidos pelos Estados, e as crianças do ensino infantil, que ficam aos cuidados dos municípios.



Cada um deles representará um valor mínimo, de acordo com o nível de ensino. Caberá à União complementar o valor naqueles Estados onde a distribuição dos recursos pelos alunos não alcançar a média nacional. A proposta ainda reserva R$$ 200 milhões por ano em recursos federais para serem repassados aos municípios como apoio para ampliação do atendimento em creches.