CNA propõe que certificação seja feita por amostragem

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), afirmou que o advogado geral da União, ministro Luis Adams, garantiu durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira (29) que o governo federal deve avaliar na terça-feira (30) a proposta que trata de alteração dos critérios de certificação do georeferenciamento pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A senadora afirmou que defende a obrigatoriedade do georreferenciamento das propriedades rurais, mas propõe que as certificações pelo Incra sejam feitas por amostragem e não em 100% dos registros. Segundo ela, a proposta será analisada por Adams e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Ela lembra que na semana passada a CNA já havia impetrado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal, contra a obrigação da certificação, que tem implicações diretas nos municípios.

Segundo a senadora, atualmente existem cerca de 37 mil processos de certificação de georreferenciamento parados no Incra. No Tocantins, por exemplo, existem mais de 4 mil processos para certificação, sendo que apenas um terço desse volume está certificado. Em Mato Grosso do Sul, foram certificados 6 mil imóveis, mas existem outros 7 mil imóveis aguardando a certificação. Em Mato Grosso, de 9 mil processos, pouco mais de 2 mil foram certificados pelo Incra.