Comissão aprova novas regras de trabalho para treinador de futebol

O deputado federal José Rocha (PR-BA), líder do PR na Câmara, aprovou nesta quarta, 6, o projeto de lei 7560/2014. A PL aprovada apresenta normas mais específicas para resguardar a profissão de treinadores, auxiliares e preparadores de goleiros de futebol no Brasil.

O projeto foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) e chamado de “PL Caio Júnior”, uma homenagem ao ex-treinador que teve passagens pela dupla Ba-Vi e morreu na tragédia aérea que vitimou quase toda a delegação da Chapecoense, em novembro de 2016.

A proposta prevê o direito para os treinadores de assinarem um contrato mínimo de seis meses e máximo de dois anos, férias remuneradas, direito de imagem e seguro de vida, além da recusa ao trabalho caso o atraso salarial supere três meses. O texto também traz a obrigatoriedade dos clubes, no caso de demissão, de resolverem as pendências contratuais antes de fechar com um novo treinador, além da participação no direito de arena e da possibilidade de indicar membros para os tribunais de Justiça Desportiva.

Para o deputado, essa PL é uma segurança para ex-jogadores e treinadores terem garantias na profissão. “Ela é muito importante, pois dá oportunidade para que ex-jogadores possam ser treinadores depois de realizarem o treinamento que será oferecido pela CBF e pelas federações estaduais, além de valorizar e assegurar a profissão de treinador de futebol no Brasil”, afirmou o líder.


José Rocha destacou que o projeto, além de homenagear a memória de Caio Júnior, também representa uma homenagem aos treinadores de todo o país, especialmente ao treinador do Vitória, Vagner Mancini, que é vice-presidente da Federação Brasileira dos Treinadores de Futebol (FBTF), que sempre se empenhou pela aprovação da matéria. “O Caio Júnior foi um dos protagonistas dessa matéria, nada mais justo do que homenagear a sua memória, além de outros, como o Vagner Mancini”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, a Lei Caio Júnior, que não é uma legislação inédita para tratar da profissão no País, serve para fortalecer e trabalhar em conjunto com as leis que já estabelecem as condições de trabalho para a profissão. A Lei 8.560/1993 já dispõe sobre as relações de trabalho do treinador de futebol – que também é amparado pela Lei Pelé e pela própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Ela vem para trabalhar em conjunto, com a Lei Pelé entre outras”, afirma.

Apresentado em maio de 2014, o projeto de lei deixou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisou voltar à Comissão de Ciência e Tecnologia em janeiro deste ano por causa de um erro de técnica legislativa. A ideia do deputado era que o texto fosse entregue ao Senado até julho e a lei aprovada e sancionada até o dia 28 de novembro. Apesar da mudança do calendário, o parlamentar acredita que a PL seja votada ainda esse ano.

Após aprovação na Comissão, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e depois será apreciado no Senado Federal. “Ela vai agora para CCJ, e ela pode ir direto para o senado. E existe um apelo para que seja votada ainda esse ano pelo relator Hélio Lopes”, finaliza.