Comissão da AL-BA vai fazer plano para extinção do TCM

Vice-líder do governo e presidente da comissão para discutir a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o deputado estadual Paulo Rangel (PT) vai reunir os deputados da comissão, na tarde desta terça-feira, 10, com o objetivo de elaborar um plano de trabalho.

Antes, às 11 horas, Rangel terá um encontro com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo (PDT), para definir o prazo de vigência da comissão temporária, bem como a sua linha de ação.

A ideia é deslanchar logo a série de viagens que os deputados farão a estados onde o TCM foi incorporado ao Tribunal de Contas dos Estados (TCE). No Brasil, apenas a Bahia, o Pará, o Ceará e Goiás possuem TCMs.

Integram a comissão temporária os deputados Paulo Rangel (PT), nomeado presidente, Leur Lomanto Jr. (PMDB), Luiza Maia (PT), Nelson Leal (PSL), Luciano Simões Filho (PMDB), Tom Araújo (DEM), Ivana Bastos (PSD) e Alan Sanches (sem partido).

Coleta

Além das visitas que devem começar pelos TCEs de Minas Gerais e o do Amazonas, a comissão, segundo Rangel, vai coletar informações, estudos sobre o tema, ouvir especialistas e os conselheiros para consolidarem um projeto conjunto.

Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), para que o TCM seja extinto precisará do voto de 2/3 da Casa, o que equivale a 42 deputados.

O presidente da Assembleia, Marcelo Nilo, é o autor da proposta que agora entra em pauta no Legislativo estadual. Mas em 2007, a extinção do TCM chegou a ser apresentada pelo deputado Paulo Rangel, porém a matéria não pode tramitar, porque não reuniu o número mínimo de assinaturas, 21.

Ao contrário de alguns colegas que defendem o fim do TCM por considerar que o órgão deixou de ser um colegiado e assumiu uma postura de "perseguição" (leia matéria ao lado) aos prefeitos, Rangel aponta razões econômicas.

"Não se admite gastar em duplicidade para manter duas estruturas, quando com apenas uma pode-se atingir o mesmo objetivo", argumenta o deputado, lembrando que o orçamento do TCM é de R$ 170 milhões anuais.

O petista também acha que o TCE teria maior capacidade técnica de fiscalizar o uso de recursos públicos nas prefeituras e demais órgãos e entidades municipais. Além de eliminar de vez, conforme frisou, qualquer "politização" no trabalho de fiscalização e análise das contas.

"Quanto maior a fiscalização, melhor. Mas a eficiência não passa, de fato, pela necessidade de dois tribunais de contas", diz ele.

Rangel ressalta, ainda, que é equivocada a opinião de alguns de que a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios vai contribuir para aumentar os casos de corrupção e desvios de recursos públicos.