Comissão da OAB aponta que Bolsonaro cometeu homicídio e crimes de responsabilidade

A comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para analisar medidas de enfrentamento à pandemia concluiu que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) praticou crimes de responsabilidade, contra a humanidade e de homicídio e lesão corporal por omissão imprópria.

Segundo a OAB, o presidente descumpriu o seu dever de zelar pela saúde pública e, ao mesmo tempo, tentou sistematicamente impedir que medidas adequadas ao combate da Covid-19 no país fossem tomadas. O parecer da comissão foi encaminhado para o Conselho Federal da OAB e para os representantes das seccionais estaduais da entidade.

O grupo de juristas é presidido pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto e composto por outros nove juristas e advogados, entre eles Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff.

Em relação ao crime de responsabilidade, o que permitira um impeachment, os juristas ressaltam que Bolsonaro atentou contra a Constituição. O presidente, afirmam, violou o seu dever de zelar pela saúde pública, previsto no art. 23 do texto constitucional.

Além disso, criou uma série de obstáculos à sua efetivação. Um exemplo, segundo a comissão, foi o veto a 25 dispositivos da lei que estabelece obrigatoriedade do uso de máscaras em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, escolas e demais locais fechados em que possa ocorrer aglomeração

Sobre a identificação de homicídio e lesão corporal, os juristas argumentam que Bolsonaro elevou o risco de morte para pessoas pertencentes a grupos vulneráveis e que milhares de vidas teriam sido preservadas, se o presidente "tivesse cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública".

Entre os exemplos da conduta do presidente, na avaliação da comissão, está sua omissão na vacinação da população contra a doença, reforçada pela recusa do governo federal em comprar 70 milhões de doses da Pfizer no ano passado e por Bolsonaro suspender, em outubro do ano passado, a compra de doses da Coronavac, vacina desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. A compra de doses da Coronavac só ocorreu posteriormente, atrasando o processo de vacinação.