Dossiê: TSE julga hoje ação da coligação PSDB-PFL

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar hoje a representação movida pela coligação "Por um Brasil Decente" (PSDB-PFL), que investiga suposto abuso de poder relacionado à tentativa de compra de um dossiê, durante as eleições presidenciais de 2006. Segundo a coligação, que apoiou a candidatura do tucano Geraldo Alckmin à Presidência, o Dossiê vinculava políticos do PSDB à chamada "máfia das sanguessugas".

A sessão plenária, em que deve ser julgada a representação, está marcada para as 19 horas. Segundo o TSE, o ministro Cesar Asfor Rocha, relator da investigação e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, deve incluir o processo na pauta desta terça.

Na ação, protocolada em 18 de setembro do ano passado, a coligação "Por um Brasil Decente" afirmou que, no dia 16 de setembro, Valdebran Padilha e Gedimar Passos foram presos pela Polícia Federal com US$ 248,8 mil e R$ 1,168 milhão, respectivamente, destinados a comprar, supostamente, um dossiê contra políticos do PSDB.

A Representação aponta como réus o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, o presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, o empresário Valdebran Padilha, o advogado Gedimar Passos e o ex-assessor da Presidência Freud Godoy.

De acordo com o TSE, se for julgada procedente a representação caberá ao Tribunal avaliar e declarar a inelegibilidade dos acusados por três anos (subseqüentes à eleição em que se verificou o ato), além da cassação do registro do candidato diretamente beneficiado pelo abuso de poder econômico ou político.

Uma eventual cassação dos mandatos para este caso não é automática. O item XV do artigo 22 diz que se a representação for julgada procedente após a eleição do candidato, serão remetidas cópias de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral, para o ajuizamento da competente ação de impugnação de mandato eletivo.