Ex-deputado capixaba barrado pela Lei da Ficha Limpa tem nova derrota no STJ

O ex-deputado capixaba José Carlos Gratz (PSL), que foi impedido de concorrer ao Senado pela Justiça Eleitoral, teve o pedido para deixar de ser inelegível negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Gratz foi condenado por improbidade administrativa em 2008. O objetivo dos advogados de Gratz, com a medida cautelar no STJ, era suspender o efeito de decisão da Justiça do Espírito Santo que confirmou sua condenação por improbidade. Gratz havia tentado recorrer da sentença, mas não recolheu no prazo legal as taxas exigidas por lei. Um dos argumentos usados pelo ministro Luiz Fux para negar a medida cautelar é que o candidato não havia sequer recorrido contra a decisão da Justiça do Espírito Santo na época dos fatos, o que fez somente agora, após ser barrado pela Lei da Ficha Limpa. Em junho, Gratz já havia tentado, sem sucesso, um recurso no Supremo Tribunal Federal para que a Lei da Ficha Limpa não tivesse efeitos em sua candidatura.