Ex-secretários municipais são processados no RJ

O Ministério Público Federal (MPF) está processando os ex-secretários de Saúde de Nova Friburgo (RJ) por superfaturamento e ilegalidades que atingiram verbas para transporte de pacientes. Empresários da cidade também fazem parte do processo.

Entre os dez acusados na ação de improbidade administrativa estão os ex-secretários Gustavo Galvão, Jamila Calil e Egídio Azevedo, a empresa de viagens e turismo Caminhos Dourados e seu proprietário, Jorge de Aguiar Pinto.

Agentes públicos da Fundação Municipal de Saúde e algumas empresas estão sendo processadas por ilegalidades na contratação do serviço de transporte de pacientes para tratamento também em outras cidades.

Segundo o MPF apurou, o superfaturamento foi acima de R$ 900 mil, entre 2005 e 2008, com licitações viciadas, subcontratação indevida e falta de qualificação técnica da empresa contratada. Para garantir a reparação do dano aos cofres públicos, o MPF pediu e obteve a decretação da indisponibilidade de bens dos acusados.

Além do ressarcimento do prejuízo, a ação quer condenar os réus às penas previstas na lei de improbidade administrativa, como a perda de funções públicas, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa e proibição de fechar contratos com o Poder Público, receber benefícios fiscais ou creditícios.