Marco Aurélio vota a favor do recurso de Roriz e placar muda para 5x3

O ministro Marco Aurélio Mello, oitavo a se manifestar no caso no julgamento que decide a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de outubro, condenou nesta quinta-feira (23) a possibilidade de a legislação retroagir para tornar inelegíveis políticos que cometeram no passado atos hoje ilegais. "Que culpa temos nós de o Congresso Nacional ter editado a lei 135 Lei da Ficha Limpa quando já se avizinhavam as eleições?", questionou o magistrado.

O voto da ministra Ellen Gracie, favorável à vigência imediata da lei Ficha Limpa, confirmou a tendência de empate no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão já se prolonga por mais de sete horas e ainda faltam discorrer sobre seus votos os ministros Celso de Melo e Cézar Peluso. Na bolsa de apostas da imprensa nos últimos dias, esses três votariam contra a vigência da lei já para 3 de outubro próximo, deixando seus efeitos para o pleito de 2012. Marco Aurélio de Mello e Peluso endossaram essa tendência em opiniões manifestadas durante os debates destas quarta e quinta no STF.

A sessão julga recurso extraordinário de Joaquim Roriz (PSC), cujo registro da candidatura a governador do Distrito Federal (DF) foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na lei complementar 135/2010 (lei da Ficha Limpa). Além de Ellen Gracie, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia votaram favoráveis à aplicação imediata da lei Ficha Limpa e contra a pretensão de Joaquim Roriz.

Com argumentação essencialmente jurídica, Ellen Gracie afirmou que a Constituição buscou evitar o engessamento dos casos de inelegibilidade, deixando para lei complementar a inserção de novos casos, e lembrou que a Ficha Limpa foi editada meses antes do prazo de registro das candidaturas para o pleito desse ano. Antes dela, Gilmar Mendes votou veementemente contra a aplicação da lei, argumentando por mais de uma hora, e teve vários momentos de bate-boca com Ayres Britto, relator do processo.

Se confirmado o empate, resta saber como o STF resolverá impasse. Informação de bastidor divulgada no blog do jornalista Ricardo Noblat dá conta de que Cézar Peluso, presidente do STF, se recusará a dar o “voto de minerva” – o que implicaria em votar duas vezes – e a tendência seria predominar a decisão do TSE. Ou seja, ficaria rechaçada a candidatura de Roriz, o que deverá influenciar casos que ainda estão sendo julgados nos Tribunais Regionais Eleitorais e no próprio TSE. 

A sessão em número par de ministros acontece por causa da vacância do ministro Eros Grau, que se aposentou e ainda não foi substituído.

O ministro Dias Toffoli votou contra a aplicação imediata da Ficha Limpa argumentando que Joaquim Roriz “dispôs legitimamente de seu mandato ao Senado” . De acordo com ele “renunciar a mandato não é o mesmo que ser considerado culpado, com ou sem trânsito em julgado”. Toffoli, no entanto, declarou discordância de Peluso e Mendes em relação ao questionamento levantado na sessão de ontem, de que a Ficha Limpa seria inconstitucional por causa da mudança de um tempo verbal feita no Senado antes de seguir para sanção do presidente Lula.

“A mudança de tempo verbal está em estrita obediência à norma jurídica”, disse Toffoli. “Não tendo alterado o mérito, não precisaria retornar à Câmara de Deputados”, opinou. Toffoli  frisou ainda o dever da Suprema Corte de “proteger a maioria dela mesma, o que pode às vezes implicar em frustrar a vontade popular”.
Já Cármen Lúcia, votando em sentido contrário a Toffoli, observou que “o bem comum exige intervenção legal radical ao interesse pessoal” . A ministra lembrou que “é notório que o ora recorrente (Roriz) renunciou ao mandato para escapar de um processo que levaria à cassação do seu mandato”.

A ficha suja de Roriz - Em maio desse ano, o ex-senador e ex-governador do DF Joaquim Roriz foi condenado pela 8ª Vara da Fazenda Pública por usar helicóptero do governo para ir a eventos públicos em 2006, quando já havia deixado o cargo de governador. Mas o caso mais rumoroso envolvendo Roriz foi em 2007, quando ele foi flagrado durante uma ação da Polícia Civil do DF, em conversas telefônicas grampeadas com autorização judicial, combinando com Tarcízio Franklin de Moura a entrega de R$ 2,2 milhões em dinheiro vivo. A operação foi batizada de Aquarela. Moura era presidente do Banco Regional de Brasília, estatal, e foi preso no curso da operação por crimes como corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Roriz era senador.

A conversa telefônica que a polícia do DF gravou entre Roriz e Tarcízio foi descrita minuciosamente pelo ministro Ayres Brito durante a leitura de seu voto ontem no plenário. Ayres Britto assinalou que a “proteção da probidade administrativa deve considerar a vida pregressa dos candidatos” e lembrou que “a palavra candidato vem de cândido, puro, limpo – num sentido ético”. Ayres Britto chegou a citar a filósofa alemã Hannah Arendt ao dizer que “a banalização do mal é o próprio mal” e defendeu abertamente a lei da Ficha Limpa, enfatizando que ela “chegou com 16 anos de atraso”.