'O celular é que permite o assédio eleitoral', afirma Alexandre Moraes

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse, em entrevista coletiva no fim da noite deste domingo, 30, em Brasília, que medidas foram tomadas para combater o assédio eleitoral em todo o país. Ele afirmou que, no período de 48h antes das eleições, 354 impulsionamentos de propagandas foram retirados, 7 sites foram demonetizados e 701 url´s foram removidas.

"No segundo turno, a questão do assédio eleitoral estourou no país e precisou ser combatido de forma mais dura pelo TSE, pela Procuradoria Geral da República, Procuradoria Geral Eleitoral e pelo Ministério Público do Trabalho. E demonstrou total acerto nessa medida dos celulares, porque é o celular é que permite o assédio eleitoral. Porque o assédio eleitoral só existe se alguém conseguir comprovar que votou em A ou B e levando o celular isso comprova. Acho que as medidas foram acertadas", afirmou.

Moraes ressaltou novamente que nesse período próximo ao segundo turno, mais de 580 mil usuários foram retirados do Telegram por disseminação de fake news e discursos de ódio.

"Nós pudemos, em 36h, retirar 701 URL´s com discurso de ódio, com notícias fraudulentas, com desinformação ao eleitor. O mais importante eu já me referi a isso, cinco perfis do Telegram foram banidos com mais de 580 mil usuários que propagavam discursos de ódio, discursos nazistas, violência, pregavam a violência. Eu repito, cinco perfis no Telegram com mais de 580 mil usuários não teria sido possível em 36h pré-eleição se o plenário do Tribunal Superior Eleitoral não tivesse aprovado a resolução, se o Supremo Tribunal Federal não tiver em ação de relatoria do ministro Luiz Edson Fachin e o Supremo Tribunal Federal não tivesse corroborado essa importante iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral ", comentou.

O ministro comentou que a regulação da mídia é uma das questões mais importantes por serem consideradas empresas de tecnologia e, por isso, não assumem as responsabilidades pela desinformação.

"O avanço que deve ser feito legislativamente é a equiparação para todos os fins porque isso facilita exatamente a responsabilização e aí elas terão a mesma liberdade de colocar o que elas quiserem só que a liberdade com responsabilidade que a mídia tradicional, rádio, televisão tem. Isso é justo pra equiparar essas formas de mídia, as formas mais tradicionais e as formas mais modernas", disse.

"Uma das questões mais importantes é que não é possível que as plataformas continuem sendo consideradas empresas de tecnologia. Sendo que são as maiores empresas de mídia do mundo e as que mais arrecadam com isso. A mídia tem total liberdade de expressão só que a liberdade com responsabilidade. Ela pode ser responsabilizada. As plataformas elas ficam num vácuo jurídico exatamente porque são consideradas empresas de tecnologia", completou.

Moraes ressaltou ainda que é necessário haver uma alteração na legislação para combater as fakes news.

"Se houver contestações dentro das regras eleitorais, elas serão analisadas normalmente isso faz parte do estado de direito. Em relação as fake news, eu não tenho nenhuma dúvida de que há necessidade da alteração da legislação", pontuou.