Procuradoria Eleitoral pede multa para Wagner e Geddel por propaganda antecipada

Biaggio Talento, da Agência A TARDE

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O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e o governador Jaques Wagner (PT) candidatos à sucessão estadual em outubro, utilizaram os programas de TV dos seus partidos exibidos em abril e maio, para realizarem propaganda eleitoral antecipada, segundo entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA) que protocolou nessa terça, 13, representações contra os dois no Tribunal Regional Eleitoral pedindo que sejam condenados a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil reais.

Em relação ao PMDB, indica a assessoria de imprensa da PRE-BA, nos dias 26 e 28 de abril, ao invés de ser exibido conteúdo relacionado ao programa da legenda, como prevê a lei, ocorreram pronunciamentos do então pré-candidato Geddel Vieira Lima, com a foto do presidente Lula e “mensagens enfatizando a atuação de Geddel enquanto ministro da Integração Nacional” como uma em que diz que  quatro anos não é pouco tempo para “para governos sem vontade de trabalhar”. Para o procurador Regional Eleitoral Auxiliar, André Luiz Batista Neves, autor da representação, essa frase seria “uma nítida crítica ao principal adversário do representado na eleição vindoura, o atual governador Jaques Wagner, que postula a reeleição”. Com isso, entendeu tratar-se de  uma “apropriação” do programa televisivo do PMDB para realização de “propaganda eleitoral antecipada”.

Por outro lado, o governador Wagner e o PT teriam, na visão do PRE, cometido propaganda eleitoral antecipada nos programas partidários exibidos nos dias 17, 19, 21, 26, 28 e 31 de maio deste ano. O conteúdo dos programas, para o procurador Batista Neves, serviu apenas para serem apresentadas as “realizações do governo estadual na área de saúde, habitação, emprego e renda, transporte, entre outras, sempre aproximando a imagem das obras à imagem do governador”. Ele cita a seguinte mensagem, recorrente nos programas: “Uma nova Bahia está surgindo com o Governo Jaques Wagner”.

Salienta ainda, que o próprio Wagner aparece num dos programas dizendo a frase: “Estamos fazendo uma revolução na saúde. Lado a lado com o Governo do Presidente Lula, ampliamos o SAMU 192 em todo o Estado. O programa saúde em movimento já atendeu mais de 150 mil baianos...”. Na avaliação do procurador, o PT “veiculou conteúdo publicitário com nítido escopo de promover a candidatura do pré-candidato e Governador Jaques Wagner, de forma a beneficiá-lo no pleito vindouro”. Conforme o PRE, “diferentemente da propaganda eleitoral, cujo objetivo é convencer o eleitor para obter-lhe o voto, a propaganda partidária tem a função de promover a divulgação dos ideais e do programa do partido”.