Procuradoria impugna mais 322 candidaturas em SP

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) ingressou ontem no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) com ação de impugnação de mais 322 registros de candidatura para as eleições estaduais, sendo 16 deles com base na Lei da Ficha Limpa. Os novos nomes fazem parte do terceiro edital de registros divulgado pela Justiça Eleitoral na sexta-feira, com 905 candidaturas. Até esta quinta-feira, foram impugnadas 1.123 - sendo 46 pela Ficha Limpa - de um total de 3.266 registros. A procuradoria pretende terminar neste domingo a análise do quarto e último lote, com 777 candidaturas.

Pela terceira vez, a maioria dos registros impugnados deveu-se à ausência da apresentação de documentos necessários para habilitação dos candidatos, como certidão criminal. Todos os registros contestados pelo PRE-SP neste terceiro lote referiram-se a candidatos que pleiteiam uma vaga de deputado - 248 na Assembleia Legislativa e 74 na Câmara dos Deputados.

A impugnação pela procuradoria não quer dizer que os candidatos estejam fora das eleições de outubro. A ação da procuradoria é analisada pelo TRE, que decide se aprova ou não o registro das candidaturas. Na sequência, os candidatos podem ainda recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na lista dos impugnados, há o nome do deputado federal Paulo Maluf (PP), que teve o registro contestado com base na Lei da Ficha Limpa. Em ação divulgada ontem, a PRE-SP impugnou o registro porque Maluf foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pela participação em esquema de superfaturamento na compra de frangos em 1996, quando era prefeito de São Paulo. Ainda tramita em segunda instância recurso da defesa do deputado.

A Procuradoria Eleitoral também contestou a candidatura de Maluf pelo fato de o deputado não ter apresentado à Justiça Eleitoral informações sobre processo criminal que responde nos Estados Unidos e não ter entregue atestado de que estaria quite com a Justiça Eleitoral em razão de multas que lhe foram aplicadas.

Também figuram na lista de impugnados pela Lei da Ficha Limpa o deputado estadual Vitor Sapienza (PPS), o ex-prefeito de Santo André João Avamileno (PT), o ex-deputado estadual Aloisio Vieira (PDT) e o deputado estadual Luciano Batista (PSB).