STF devolve processo contra Maluf para justiça paulista

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a devolução à 1ª Vara Distrital de Paulínia, da comarca de Campinas (SP), do inquérito contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e seus dois filhos, Flávio e Otávio.

A investigação apura o credenciamento indevido de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Eucatex Química e Mineral, uma empresa da família. A solicitação foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) com o argumento de que nenhum dos envolvidos tem foro por prerrogativa de função. Isso porque, em 17 de setembro de 1993, Paulo Maluf retirou-se da sociedade Eucatex Química.

Os autos haviam sido remetidos ao STF em decorrência da prerrogativa de foro de Paulo Maluf. No entanto, ele deixou de integrar o quadro societário da empresa e, por isso, o MPF alegou que não haveria mais razão para que a investigação prosseguisse no STF.