Temer cancela sessão de votação da Câmara

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), cancelou a sessão de votação marcada para as 14h de hoje, e a Casa não deve voltar a se reunir antes das eleições de 3 de outubro. Temer, candidato a vice-presidente na chapa da petista Dilma Rousseff, evitou, com isso, confronto com os policiais. Segundo interlocutores de Temer, a presença dos policiais no Salão Verde, onde se localiza a principal entrada do plenário, significa uma ameaça real aos parlamentares e aos servidores. Temer está na residência oficial da Câmara.

Desde ontem à noite, um grupo de cerca de 200 policiais ocuparam o Salão Verde, onde se localiza a principal entrada do plenário, para pressionar pela votação de duas propostas de emenda constitucionais. Uma das propostas cria o piso salarial nacional dos policiais civis, militares e integrantes do governo, conhecida por PEC 300, e a outra regulamenta a carreira do policial penal e aumenta o salário da categoria, chamada de PEC 308.

Com mais esse fracasso na convocação do esforço concentrado neste período pré-eleitoral, Temer não deverá mais marcar sessões na Câmara antes das eleições. Os partidos do governo e da oposição não chegaram a um acordo em torno das votações. Além disso, é baixo o número de presenças de deputados em Brasília.

O cancelamento da sessão de hoje e do esforço concentrado vai provocar o fim de três medidas provisórias que não serão mais votadas antes do prazo de validade. A MP 487 vence no dia 5 de setembro. As MPs 488 e 489, que tratam de preparativos para as Olimpíadas de 2016, que serão realizadas no Rio de Janeiro, perdem a validade no dia 22 de setembro.

A MP 487, transformou-se em um pacote de bondades para setores da economia nas mãos da relatora, deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), com a inclusão de 28 novos artigos. O texto original da MP amplia em R$ 80 bilhões o limite de financiamento subsidiado pela União para empréstimos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), autoriza os Estados a contraírem empréstimos mesmo sem cumprir as metas do plano de ajuste fiscal, facilita o pagamento do financiamento estudantil para o universitário.