TSE conclui que Cunha Lima não poderia ser candidato

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu ontem à noite que o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima não poderia ter sido candidato ao Senado por causa da Lei da Ficha Limpa. Cunha Lima perdeu o mandato de governador depois de ter sido condenado por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação para tentar influir na eleição de 2006.
Na eleição deste ano, o político recebeu mais de um milhão de votos e, se não fosse a condenação, poderia tomar posse como senador. Cunha Lima pode ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O STF ainda não tem uma posição fixada sobre a constitucionalidade ou não da lei.

No julgamento de ontem prevaleceu o voto do relator, Aldir Passarinho Junior. Para ele, o ex-governador não poderia ter sido candidato porque a Lei da Ficha Limpa estabelece que ficam inelegíveis por 8 anos, contados a partir da eleição, os políticos que foram condenados por órgãos colegiados por abuso de poder. A defesa do político alegou que na época da condenação a pena era de inelegibilidade por 3 anos e que, portanto, não poderia ser aumentada agora para 8 anos.