Ex-ministros e juristas criticam habeas corpus de Mendonça a favor de Weintraub

Ex-ministros da Justiça e especialistas em Direito criticaram nesta quinta-feira, 28, a decisão do ministro da Justiça, André Mendonça, de solicitar habeas corpus em favor do ministro da Educação, Alberto Weintraub, no inquérito que investiga as fake news, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido de Mendonça tem o intuito de suspender a determinação expedida por Alexandre de Moraes que convoca Weintraub para depor na corte. Durante a reunião ministerial, realizada no dia 22 abril, o ministro teria afirmado que deveriam "colocar vagabundos na cadeia, começando pelo STF".

A decisão de Mendonça foi bastante criticada por seus antecessores e considerada 'sem precedentes'. Ministro da Justiça durante o gestão de Fernando Henrique Cardoso (FHC), Miguel Reale Júnior considerou extremamente grave a defesa do ministro da Educação, por parte do atual ministro da Justiça.

"É muito grave um ministro apresentar esse habeas corpus. Nunca vi nada parecido. No momento em que o faz, (Mendonça) transforma a ofensa pessoal proferida pelo ministro contra o STF em institucional: tem sua chancela de ministro e do governo, porque ele certamente não fez isso sem anuência da Presidência", afirmou Miguel.

A frente da pasta em 2016, Eugênio Aragão também teceu duras críticas a decisão. "Chamar ministros do STF de ‘vagabundos’ não pode ser ato de ofício defensável pela advocacia pública [...] O que Bolsonaro está fazendo é apostar na disruptura da autoridade estatal".

De acordo com o professor de Teoria Geral de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Rafael Mafei, o ato de Mendonça 'É quase uma confissão das conexões desse governo com esses disseminadores de notícias falsas'. Ele ainda afirma que ataques ao Judiciário são ponto de inflexão presente em todas as rupturas democráticas recentes.

"Hoje o governo parece disposto a jogar para essa base e reduzir o ministério da Justiça a um órgão de defesa do bolsonarismo", completou Rafael.

Ministro da Justiça e da Educação durante os anos de 2004 e 2010, Tarso Genro classificou como dissimulado a solicitação de habeas corpus. Além disso, ele ainda considerou a ação como um 'desvio inaceitável das funções de ministro'.

"O argumento de defesa da liberdade de expressão utilizado no habeas corpus é totalmente dissimulado. É uma vergonha que o ministro da Justiça atue para impedir investigação de um grupo criminoso organizado [...] Ele fez um arranjo e entrou com o pedido com seu nome próprio, não como ministro. Qualquer um pode pedir um habeas corpus, mas nesse caso é um desvio inaceitável de sua função de ministro. É absurdo", finalizou.