Fórum Nacional de Governadores se reúne em Brasília

Na manhã desta terça-feira (22), às 9h30, em Brasília, o Fórum Nacional de Governadores se reúne para debater sobre a alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. O encontro acontece logo após o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar a Lei Complementar nº 192/2022, que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis.

Os chefes dos Executivo discutirão alternativas à Lei Complementar, bem como os conflitos trazidos por ela, visto que, da forma como foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente, pode gerar impactos nas arrecadações dos estados.

Como opção para estabilizar a variação de preços dos combustíveis, os governadores propõem a criação de um sistema de bandas de preços e uma conta federal para viabilizar financeiramente essa proposta. Para isso, foi elaborado o Projeto de Lei nº 1.472/2021, aprovado pelo Senado na semana passada e que segue para a Câmara Federal antes de ir para sanção presidencial.

Outro ponto polêmico da pauta do Fórum será o debate a respeito do decreto editado pelo governo federal no início de março, que corta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25%. Medida que para os governadores também impactará a arrecadação de estados e municípios.

Saúde

Além das questões econômicas, há a previsão dos mandatários estaduais discutirem a possibilidade de padronização das medidas sanitárias de combate ao coronavírus diante da queda da taxa de transmissão e do número de óbitos, como a flexibilização do uso de máscaras.