Fux autoriza quebra de sigilos bancário e fiscal do deputado Janones

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG), de assessores e ex-assessores.

A medida foi pedida ao STF pela Polícia Federal (PF), para investigação sobre um possível esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do parlamentar, a chamada rachadinha. No início de fevereiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já tinha se manifestado favorável ao pedido da PF.

Hindenburgo Chateaubriand Filho, vice-procurador-Geral da República, disse que há necessidade da medida, uma vez que “há forte suspeita de desvio de verba pública”.

“No caso, como os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida, não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal”, alegou o membro da PGR.

A PF afirmou que há inconsistências nos depoimentos prestados por servidores do deputado e que a análise das declarações obtidas nas oitivas com o conteúdo dos áudios (e com as diligências empreendidas) mostrou uma série de inconsistências e contradições.

"Embora os assessores neguem envolvimento no esquema de 'rachadinha', as discrepâncias em seus depoimentos evidenciam a necessidade de um aprofundamento nas investigações . Afinal, é crucial considerar que todos os assessores investigados ainda mantêm vínculos com o deputado André Janones, dependendo de seus cargos ou para a sua sobrevivência política ou para a sua subsistência", afirmou a PF.

Os investigadores dizem que para "investigar adequadamente esse tipo de conduta, deve-se rastrear o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos suspeitos".

"Nesse contexto, o afastamento do sigilo bancário e fiscal se torna um passo essencial, pois possibilita um exame minucioso das transações financeiras e dos bens que possam ter vínculos com as práticas ilícitas em questão", afirmam os policiais federais.

Entre as inconsistências, a PF destaca o depoimento de Alisson Alves, um dos servidores que aparecem nas gravações indicando a "rachadinha".

À polícia, Alisson afirmou que nunca devolveu parte do salário e que, na época das gravações, mentiu para que o colega não pedisse dinheiro emprestado. Chamou atenção da PF que, apesar da negativa, ele afirmou que sacava todo mês R$ 4 mil em espécie com frequência.