Genro: é correto contestar anistia a Lamarca na Justiça

O ministro da Justiça, Tarso Genro, considerou hoje que entidades representativas de oficiais da Marinha, Exército e Aeronáutica adotaram "o caminho correto" para contestar sua portaria que concedeu anistia política post-mortem ao capitão Carlos Lamarca. "Quando algum grupo social ou corporativo tem dúvida a respeito da correção de uma decisão da União, seja de uma comissão ou de ministro, o caminho correto é o Poder Judiciário", comentou.

O Clube Naval, o Clube Militar e o Clube da Aeronáutica moveram ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a portaria assinada pelo ministro que prevê anistia com promoção de Lamarca ao posto de coronel e proventos de general-de-brigada, além de reparação de R$ 902 mil em favor de sua viúva, Maria Pavan Lamarca. O capitão desertou do Exército para entrar na luta armada durante a ditadura militar.

Indagado sobre se a ação dos militares poderia criar tensão entre o setor e o governo, Genro avaliou que isso aconteceria se as pessoas não acreditassem no Poder Judiciário. Ao afirmar que as entidades têm o direito de contestar a medida, Genro avaliou que a ação irá, em sua opinião, ajudar a dirimir eventuais dúvidas sobre futuros julgamentos, na medida em que o Judiciário terá de se posicionar.

"Esta decisão de entrar na Justiça vai provocar uma decisão definitiva sobre o assunto, e que eu acho que vai consolidar a posição assumida pela comissão de anistia", completou o ministro, que participou hoje da solenidade de posse do delegado Ildo Gasparetto como superintendente da Polícia Federal no Rio Grande do Sul.