Governo baiano vai abrir os arquivos da ditadura

O governo do Estado vai publicar no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 04, um decreto para permitir a abertura dos arquivos da Ditadura Militar no Estado. Será o último ato da secretária de Justiça e Direitos Humanos, Marília Muricy, que na segunda transmite o cargo para o deputado federal Nelson Pelegrino (PT).

O principal motivo que a fez permanecer no cargo até o final deste mês foi exatamente a elaboração desse decreto, tido com um dos principais objetivos dela no governo. O ato se dá 19 anos depois de Pernambuco tomar a mesma iniciativa, demonstração de como a Bahia é um dos estados mais atrasados no assunto.

A medida cria, na Bahia, o Grupo de Trabalho Memórias Reveladas, com correlato existente na esfera nacional. Ele será coordenado por um membro da SJCDH e com dois membros da Secretária de Segurança Pública – um da Polícia Militar e outro da Civil –, e uma pessoa da Fundação Pedro Calmon, órgão responsável pelos arquivos públicos do Estado.

O primeiro objetivo do grupo é levantar onde estão localizados os documentos relativos ao período militar. Os arquivos da Polícia Federal, em Água de Meninos, e das polícias Militar e Civil, serão os primeiros a serem vistoriados. O grupo de trabalho vai acionar os arquivos federais para conseguir ao menos cópias de documentos relativos à repressão na Bahia.

O que for encontrado nos órgãos de repressão da época será encaminhado para o Arquivo Público da Bahia. Os presos políticos, seus familiares, pesquisadores, especialistas e pessoas autorizadas pelos presos políticos terão acesso aos documentos relativos aos perseguidos. “Não é um ato de vingança, mas de resgate à memória e à verdade sobre o que aconteceu durante a ditadura na Bahia”, disse Marília Muricy.

A formulação do decreto se baseou num levantamento feito pelo superintendente de Direitos Humanos da SJDH, Frederico Fernandes, realizado no ano passado. Ele estudou os decretos de outros Estados e resolveu usar muitos mecanismos adotados pelo arquivo de São Paulo.

A Bahia é um dos estados mais atrasados no quesito. O Estado de Pernambuco já abriu os arquivos há 19 anos, São Paulo há 18 anos. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro também já deram acesso aos arquivos do Dops (Departamento de Ordem Política e Social), a polícia política do regime.

Louvor – “Recebemos com louvor essa notícia e esperamos que os arquivos sejam encontrados, pois muitos foram queimados na Base Aérea de Salvador há quatro anos”, disse a presidente do Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia, Diva Santana.

A expectativa é que os relatórios das operações militares sejam revelados, mostrando os detalhes da repressão. “Eles (os oficiais) tinham de informar aos superiores como eram realizadas as operações . Os relatórios informam quais militares participaram, quantos, quem era o alvo, e até os custos das ações”, explica Diva. Ela indica os arquivos da Auditoria Militar como os principais a respeito da repressão. “Era lá, provavelmente na 6ª Região Militar, na Mouraria, que se concentravam os documentos do Exército, Aeronáutica e Marinha”, diz.

Para o professor do Departamento de História da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Muniz Ferreira, a iniciativa renova as esperanças de que questões controversas sejam esclarecidas, a exemplo da forma de organização da repressão. Quatro atrás ele participou de um levantamento parcial dos arquivos da Polícia Federal na Bahia. Foram encontrados inquéritos, prontuários e periódicos de grupos de combate à ditadura. “O primeiro passo é recuperar os documentos para então disponibilizá-los”, explica. Ferreira afirma que quem tiver acesso aos documentos deverá assinar termo de compromisso para evitar o uso das informações contra personagens envolvidas.