Juíza concede habeas corpus e solta acusados de extorsão

Lílian Silva Bacelar e André Dumet Guimarães, irmã e cunhado do deputado federal e empresário baiano João Carlos Bacelar (PR), foram soltos no início da noite de ontem por meio de habeas corpus concedido pela juíza Inês Miranda, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Eles foram detidos em caráter temporário na manhã da terça-feira por agentes do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) por suposta tentativa de extorsão e interceptação de informações no e-mail do deputado João Carlos Bacelar, que os denunciou há oito meses à polícia.

Segundo a polícia, Lílian chegou a pedir ao irmão João Carlos R$ 50 milhões da herança deixada pelo pai deles em troca da não-divulgação de informações privilegiadas obtidas de forma indevida.

Sem fundamentação - Na liminar, concedida às 13h, mas cumprida somente às 18h pelo oficial de justiça, a juíza afirma haver ausência de fundamentação legal para a prisão.

O delegado que coordena o caso, Oscar Vieira Neto, titular da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) da Polícia Civil, explicou que efetuou as prisões num primeiro momento para evitar sumiço de dados e documentos e dar continuidade à investigação. "Os documentos apreendidos comprovam a extorsão e a interceptação. Agora, precisamos analisar o caso", disse.

Lílian, que denunciou seu irmão para o jornal O Globo em junho deste ano, acusando-o de negociar emendas parlamentares na Câmara Federal beneficiando municípios baianos em troca de obras de sua empreiteira, a Embratec, estava presa no Derrca (Brotas). André ficou detido na Polinter (Complexo dos Barris).

Deputado silencia - "Nós negamos as acusações de extorsão de forma veemente. Em relação ao mérito, vamos discutir se tiver uma ação penal. Até agora só há uma investigação, o que não justifica a prisão", afirma a advogada de defesa do casal, Fabiana Muller. Questionada quanto às provas apresentadas pela polícia em relação à interceptação de e-mails, a advogada disse que "a defesa terá de ter acesso a toda a documentação sobre esses supostos fatos novos. Não há ação criminal, mas sim tese de investigação policial".

A reportagem tentou falar com o deputado em seu gabinete e através do celular, mas ele não retornou as ligações. O seu advogado, Gilberto Vieira, informou que ele não falará com a imprensa a pedido da mãe e das duas outras irmãs, "que estão a seu lado" e querem evitar exposição maior da família.

Retaliação - Além de prender Lílian e André, agentes do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) apreenderam na terça documentos e computadores da residência do casal e parentes.

Em matéria distribuída anteontem pela Agência O Globo, Lílian afirma que a ação policial é uma retaliação do seu irmão. Argumenta ter gravações que indicam que o deputado usou sua influência na polícia baiana para efetuar as prisões.

"A polícia trabalha com provas. A quebra de sigilo (email) mostra que quem acessou os emails indevidamente foi André Guimarães. São mais de 600 e-mails recebidos de forma indevida", reage o delegado Vieira.