Laércio Oliveira pode responder por crime de peculato

O deputado federal Laércio Oliveira (PP/SE) corre o risco de responder pelo crime de peculato eleitoral, como prevê o artigo 354-A do Código Eleitoral. Em 2019, Laércio declarou à Justiça Eleitoral que pagou valores à Multiserv por prestação de serviços.

Em 2019, o Partido Progressista teve, de Fundo Partidário, o valor de R$ 440.491,88. Ainda em 2019, o partido teria pago à MultServ R$ 163.000,00, o que representa 36,37% desse Fundo. De acordo com a denúncia, as despesas teriam sido também para gastos com mão de obra - o que não é comum quando se trata de uma sigla política.

Crime Eleitoral

De acordo com a advogada especialista em direito eleitoral, Karina Calixto, o uso de verba partidária em proveito próprio ou alheio configura-se como conduta irregular, já que além de irregularidade no destino das contas, em âmbito eleitoral, houve um desvio de valor em proveito próprio ou alheio. Sendo assim, caso venha a responder por crime, ainda que o deputado tenha as contas aprovadas, ele pode se tornar inelegível.

Contrato finalizado

O contrato emergencial da MultServ, ou seja, sem licitação, com a pasta da saúde do governo de Sergipe, terminou no último dia, 8 deste mês. A empresa Multserv recorreu à Justiça na esperança de obter liminar. O contrato emergencial era para prestação de serviços em órgãos como o HUSE, Hospital de Urgência de Sergipe. Na licitação, a Multserv foi a 7ª colocada.

Braço direito

Além da questão do gás natural, o deputado federal Laércio Oliveira (PP) precisa se preocupar ainda, de acordo com denúncias, sobre a existência de um advogado, lotado em órgão público do Estado, que vem se denominando como da “extrema confiança” do deputado. O que se fala é que gravações mostram falas do advogado garantindo ter “total influência” sobre os pareceres da procuradora do órgão.

Comenta-se que este advogado goza de tanto prestígio, que chega a ter mais influência em relação ao próprio gestor do órgão. Esta pessoa teria dito, que “está sendo o homem de confiança de Laércio Oliveira”, porém estaria exercendo dupla função, ou seja, atua em um órgão público e seria advogado de uma empresa de terceirizados, a qual presta serviços para a própria repartição pública.

Contratos sem licitações

A MultServ Manutenção Predial, de propriedade do deputado federal Laércio Oliveira (PP-SE), foi contratada por dispensa emergencial, em maio deste ano, pelo governo de Segipe, para prestar serviço de limpeza técnica hospitalar, laboratorial e ambulatorial ao fornecer mão de obra às unidades sob assistência da Secretaria do Estado da Saúde (SES). O valor contratado foi de R$ 1.048.547,96.

Publicado no Diário Oficial do Estado de Sergipe, na edição do dia 13 de maio, o contrato em caráter emergencial, com vigência de 180 dias, mostrava que o custo a ser gerado seria de, pelo menos R$ 6 milhões aos cofres públicos.

De acordo com a Receita Federal, Laércio Neto, sobrinho de Laércio e o irmão, Levi Oliveira são sócios da empresa. O deputado ocupou o cargo de diretor comercial da MultServ Comércio e Serviços LTDA no ano de 1994.

Laércio Olvieira, que é vice-presidente da Federação Nacional do Comércio, defende o PL 4330, que expande a terceirização para todas áreas produtivas. Em 2017, Laércio Oliveira foi o responsável pela indicação do secretário de Desenvolvimento Econômico Ciências e Tecnologia (Sedetec), José Augusto de Carvalho, assim como de outras indicações, como dirigentes de empresas coligadas.

Então presidente da Fecomércio, nomeou Priscila Felizola, filha do governador e mulher do secretário geral de governo, Carlos Felizola, como diretora regional do Senac, um dos braços da entidade empresarial.

Com a prefeitura de Aracaju a MultServ receberia, por dois contratos, mais de R$ 22 milhões. A prestação dos serviços, nesse caso, seria para atender a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Conforme publicadas no Diário Oficial do Município, nas edições dos dias 13 e 14 de maio deste ano.

Um destes contratos teve dispensas de licitação, sob a prerrogativa da lei que permite a contratação direta de empresas a partir de vigência do decreto de calamidade pública, resultado da atual pandemia. O contrato teve período estipulado de seis meses, com o valor de R$ 1.028,700,01 para serviços de limpeza no Hospital de Campanha de Aracaju. Por mês a empresa receberia R$ 171.450,12. Outras sete empresas fizeram parte da licitação, porém só a MultServ teria apresentado os requisitos para a contratação, conforme consta no edital.

Um outro acordo, desta vez por pregão eletrônico, no valor de R$ 1.775.905,40, por mês, foi feito para prestação de serviços de limpeza, conservação de prédios, funcionários de setores administrativos e hospitalares, bem como operadores de call centers e funcionários de almoxarifado. Por ano, o montante desembolsado para a MultServ seria de R$ 21.310.864,80. De acordo com o extrato publicado, a modalidade do processo licitatório foi o de menor preço.

Em 2017, Laércio disse a imprensa, que a participação da Multserv em processos licitatórios é muito pequena “por ter vendedores nas ruas oferecendo os serviços da empresa, agentes de vendas em todo o Nordeste, com panfletos e portfólios apresentando os serviços. Por isso não trabalha com o menor preço, que é o que ocorre nas licitações, coisas que não são do foco da MultServ”.

Ainda em 2017, um contrato emergencial, no valor de R$ 165 mil, foi feito pelo governo de Sergipe por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com base no parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado, em que a Multserv foi escolhida sem concorrência pública, por 60 dias, para prestação de serviços de manipulação e visualização de imagens das câmeras da Central de Monitoramento do CIOSP.

Ex-senador pede posicionamento

O ex-senador Antônio Carlos Valadares (PSB) ainda cobra respostas sobre os contratos milionários, sem licitação, firmados pela Multiserv, empresa ligada ao deputado federal Laércio Oliveira (PP-SE), com o poder público. Ao jornal A TARDE, Valadares se disse surpreso com o “comportamento silencioso” do deputado Laércio Oliveira sobre as denúncias.

“Continuo a questionar. O deputado Laércio, como representante de Sergipe na Câmara Federal, precisa responder as denúncias, sobretudo sobre os processos licitatórios milionários fechados com órgãos públicos. O povo de Sergipe, bem como o povo brasileiro merece uma explicação”, afirma.

Valadares pediu ainda uma ação do Ministério Público Federal (MPF) sobre as denúncias. “O cidadão sergipano, em nome da honra de nossa representação no Congresso Nacional, cobra explicação de como empresas em nome de parentes de um deputado federal ganha contratos milionários da ordem de R$ 20 milhões no Estado de Sergipe e no município de Aracaju, sem licitação pública. Onde está o Ministério Público que não age para coibir essa prática lesiva ao suado dinheiro do contribuinte”?

Fundo Eleitoral

Na prestação de contas da última campanha eleitoral, em 2018, Laércio declarou à Justiça Eleitoral, que pagou valores à Multiserv, por prestação de serviços. Em 2019, o Partido Progressista teve, de Fundo Partidário, R$ 440.491,88. Ainda em 2019, o partido teria pago à MultServ R$ 163.000,00, o que representa 36,37% do Fundo Partidário, despesas que teriam sido também para gastos com mão de obra, o que não é comum quando se trata de uma sigla política.

Em nota, o deputado Laércio Oliveira confirma que em 2019, o PP teve de Fundo Partidário R$ 440.491,88, e que ainda em 2019, o partido pagou à MultServ R$ 163.000,00. Disse ainda que em cumprimento à legislação eleitoral vigente, o “Partido contratou legalmente os serviços da empresa, a preços de mercado, estando comprovados e plenamente executados”.

Já em 2019, o partido pagou à MultServ 36,37% do Fundo Partidário. Já pelos serviços contratados e prestados pela empresa nas eleições de 2018, o deputado afirma que parte dos pagamentos, por questões de disponibilidade orçamentária, ocorreram no exercício de 2019, e que contas do partido foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

A MultServ, reiterou que o grupo é composto por diversos eixos de negócios e em sua Governança Corporativa profissionalizada não possui qualquer pessoa exposta politicamente entre seus dirigentes.

“São mais de 500 contratos vigentes e uma longa trajetória de credibilidade no mercado, com a referência de seus clientes pela qualidade dos serviços prestados, pela observância ética em todas as suas relações, pelo estrito cumprimento de todas as suas obrigações legais, pelo respeito e admiração existentes dos seus trabalhadores”, afirmou o grupo em nota.