‘Meu desejo profundo é ver uma jurista negra no STF’

A jurista baiana radicada em Brasília, Vera Lúcia Araújo, já fez história ao ser indicada pelo presidente Lula como a segunda mulher negra a integrar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como ministra substituta. Agora, ela defende que o Brasil avance ainda mais neste sentido, com a escolha de uma jurista negra para ter assento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Cotada para o cargo no Supremo, que acabou sendo ocupado pelo ex-ministro da Justiça, Flávio Dino, a agora ministra do TSE acredita que a presença de uma mulher negra na mais alta corte do país é um debate irreversível na agenda nacional. “A indicação de Flávio Dino é absolutamente inatacável. Mas o debate que ganhou ressonância na sociedade foi: porque manter como espaço privativo de homens brancos a ocupação das cadeiras do STF?”, questiona ela, nesta entrevista exclusiva ao A TARDE.

Durante a conversa, Vera Lúcia falou também sobre o papel da Justiça Eleitoral como guardião da democracia, combate a fake news e a sua relação com a Bahia. Acompanhe tudo na entrevista que segue.

A senhora é a segunda mulher negra a integrar o TSE. A primeira, a ministra Edilene Lôbo, foi indicada em junho do ano passado, sendo que a Justiça Eleitoral foi criada em 1932 no país. O que essa demora diz sobre o Brasil?

A demora é para tudo, quando se trata do combate ao racismo, do combate à exclusão racial que o Estado e a sociedade brasileira operam. Em 2022, fui a primeira jurista negra a ser incluída na lista tríplice do Supremo Tribunal Federal para esse tipo de vaga, de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral. Foi quase uma comoção - a primeira negra a integrar essa lista. E foi uma felicidade, no ano passado, quando compareci a posse da ministra Edilene. O Brasil é um país intrínseca e profundamente racista. E isso se reflete em todas as relações, desde o mundo do trabalho, do trabalho doméstico, a ocupação dos maiores cargos dos poderes da República. Espero que o Tribunal Superior Eleitoral, com duas ministras negras, seja uma sinalização muito positiva de que nosso sistema de Justiça, a partir da advocacia e todas as carreiras jurídicas, pode operar com princípios e referenciais inclusivos.

A senhora já atuou como secretária-adjunta de Igualdade Racial do Distrito Federal, diretora executiva da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso. Já atuou na Fundação Palmares, em movimentos populares. Como essas experiências e expertises da senhora podem enriquecer as discussões no TSE?

Minha formação profissional e acadêmica em Direito veio após a minha iniciação na militância e no ativismo democrático. Costumo dizer que, ao ter saído de Livramento de Nossa Senhora e ter ido para Salvador, onde estudei por dois anos no Centro Interescolar Escolar de Nazaré, foi quando descobri que o Brasil vivia sob uma ditadura militar. Descobri qual era o significado e o alcance disso, com mortes e desaparecimento de pessoas que defendiam a democracia, um governo democrático popular. Quando, mais tarde, fiz o vestibular na faculdade de Direito em Brasília, já tinha uma percepção da realidade muito mais crítica. E que não me foi dada exatamente pela faculdade. Naturalmente que a faculdade e o conhecimento teórico do Direito me fizeram aprofundar a leitura crítica sobre nossa realidade. Assim como a minha experiência, a minha vivência de combate à ditadura, de defesa do Estado Democrático de Direito, de ter participado do processo constituinte como cidadã, porque não tinha representação política. Vivi muito ativamente toda a elaboração da Constituição Federal. Óbvio que tudo isso me confere uma percepção muito mais fincada na realidade. Também o fato de ter nascido em Livramento de Nossa Senhora, no interior da Bahia, de conviver até hoje com essa realidade. Minha mãe mora em Vitória da Conquista, uma cidade que vou frequentemente. Agora mesmo passei lá dez dias. Viajo de ônibus para lá. Isso me deixou sempre com os pés muito no chão para saber como é a nossa realidade. Além disso, os movimentos feministas, a militância negra, as instâncias partidárias operam com o fazer político. Acredito muito fortemente que esse olhar e essas experiências, a partir da percepção dos segmentos excluídos, me conferem uma sensibilidade bem qualificada para a interpretação e aplicação das leis. Afinal de contas, o próprio Tribunal Superior Eleitoral se qualifica como o Tribunal da Democracia. Essa vivência democrática fora de partidos políticos, a partir dos movimentos sociais, seguramente vai contribuir para o debate coletivo como se dá no âmbito do tribunal.

Diversas entidades jurídicas defenderam a indicação de uma mulher negra para o STF recentemente. No entanto, o presidente Lula optou por Flávio Dino para a vaga. Como a senhora viu todo esse processo?

Primeiro, a indicação de Flávio Dino é absolutamente inatacável. Um homem experimentado pela advocacia, pela magistratura, pela política representativa como deputado federal, governador por dois mandatos, foi eleito senador, fez sua sucessão. Foi ministro da Justiça com uma atuação absolutamente irretocável. Não há nenhuma espécie de reparo ao nome do ministro Flávio Dino. O debate que se colocou, e foi muito interessante porque envolveu os mais diversos segmentos organizados e efetivamente mobilizou à sociedade, foi: Porque manter como espaço privativo de homens brancos a ocupação das cadeiras do Supremo Tribunal Federal? Não foi uma crítica ao nome de Flávio Dino, até porque o debate se abriu antes da sua escolha. Assim como foi irretorquível, no sentido dos atributos constitucionais, a escolha do ministro Cristiano Zanin. Jamais houve crítica aos nomes escolhidos pelo presidente Lula. O que houve, sim, foi um debate propositivo que não fez eco junto ao presidente, mas que teve muita ressonância junto à sociedade, aos grandes veículos de imprensa, às diversas entidades jurídicas e democráticas. Por exemplo, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, que eu integro, apresentou uma carta aberta ao presidente Lula defendendo o nome de uma jurista negra para o Supremo Tribunal Federal e apontando o meu nome como sendo expressivo e representativo do debate democrático que a gente faz sobre o sistema de Justiça que se quer. Um sistema de Justiça que seja efetivamente mais compatível com o conjunto dos nossos princípios constitucionais democráticos. Essa pauta é irreversível, não no sentido de que o presidente Lula precisa aceitar o nome de uma jurista negra. Mas é irreversível como agenda nacional. Quando a gente pensa no TSE tendo na sua bancada duas ministras negras é uma prova que esse debate tem avançado.

Outras duas vagas no STF podem ser abertas ao longo do governo Lula, com as aposentadorias de Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Tem esperança de ver uma dessas vagas preenchidas por uma mulher negra e mais especificamente pela senhora?

Na verdade, no caso do ministro Luís Roberto Barroso, ainda está no campo da especulação. Eventualmente ele pode querer antecipar a sua aposentadoria. Mas meu desejo profundo é ver, sim, uma jurista negra tendo assento no Supremo Tribunal Federal. Esse debate fez emergir nomes absolutamente compatíveis com os preceitos constitucionais para ter assento no Supremo. Assim como temos também várias outras juristas brancas mulheres. Mas a escolha do presidente foi por dois homens brancos. Dois homens brancos que, repito, são absolutamente compatíveis com tudo que o cargo requer. E agora nessa última vaga, quando o debate estava mais avançado, a escolha recaindo sobre o ministro Flávio Dino não macula em nada a soberania plena do presidente da República. Agora, permanece a pauta do mundo jurídico democrático sobre mais mulheres na ocupação de cargos na cúpula dos órgãos do sistema de Justiça e do Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça, é importante que se ressalte, tem adotado posições que avançam muito nesse sentido. Então, a gente espera que isso se espraie por todo sistema. E aí eu destaco o papel da Ordem dos Advogados do Brasil. Toda carreira jurídica passa pelo requisito da OAB. Ainda que rapidamente, passa por uma inscrição na Ordem, pelo exercício da advocacia, como prova de exercício da prática jurídica. A OAB tem assento nas bancas examinadoras de todos os concursos das carreiras jurídicas. Enfim, tem um papel muito relevante e, por enquanto, a OAB não tem se feito presente nesse debate e na formulação de proposições mais inclusivas de gênero e raça.

Mudando um pouco de assunto, o TSE foi muito testado na última eleição, e muitos o acusaram de ativismo judicial. Como a senhora viu o papel exercido pelo tribunal em 2022?

Absolutamente constitucional. Nos limites plenos da constitucionalidade e do papel que tem a Justiça eleitoral, como justiça especializada que é, de garantir a lisura do processo organizativo da disputa eleitoral e o respeito ao resultado das urnas. Meu primeiro voto já foi numa fase madura. Por causa da ditadura, meu primeiro voto foi no processo constituinte, quando eu tinha 26 anos. Já naquelas eleições atuei como advogada eleitoral junto à Justiça Eleitoral do DF. Fui delegada partidária junto ao TSE. Então, experimentei toda a evolução da organização da Justiça Eleitoral, a exemplo da criação da urna eletrônica, que é uma conquista absolutamente inatacável da democracia brasileira. É um processo que conta, em todas as etapas, com a ativa participação, acompanhamento, vigilância e controle dos partidos políticos e de entidades da sociedade. Se há um ramo do Poder Judiciário que atua sob controle social é a Justiça Eleitoral. Em 2022, sob esse mesmo controle social, ela foi cumpridora de sua missão constitucional. Não houve ativismo, muito pelo contrário. Nos limites das demandas que chegavam, porque a Justiça Eleitoral não agia de ofício, era sempre provocada por partes processuais legítimas. E tinha que dar uma resposta que fosse garantidora do próprio Estado Democrático de Direito, que se renova por meio da soberania popular do voto. Simplesmente, ela exerceu o papel constitucional de garantia da realização das eleições. Não poderia deixar que o abuso dos meios econômicos, especialmente da própria máquina de Estado, pudesse vir a comprometer a lisura das eleições. Se o Tribunal Superior Eleitoral não tivesse respondido às demandas que processualmente chegavam, de maneira firme, garantidora da realização do pleito e da apuração e contagem de votos com a celeridade que o processo eletrônico nos dar, aí, sim, seria gravíssimo. Um ativismo por omissão. De manter-se inerte as provocações abertas como as muitas que aconteceram.

Este ano, teremos eleições municipais e ainda há uma discussão muito grande sobre o uso de fake news. A senhora apoia uma maior regulação do papel das big techs nesse sentido?

As fake news são rigorosamente uma afronta ao Estado Democrático de Direito e a solidez das democracias. Isso não é exclusividade do Brasil. É um fenômeno que atravessa fronteiras. Entendo que o Congresso Nacional tem, sim, o papel democrático de legislar responsavelmente sobre isso, sob pena de deixarmos fluir um cenário de terra arrasada que em nada contribui para a garantia da cidadania e da efetiva liberdade de expressão e de pensamento. Visto que, quem tem o poder de produzir e veicular fake news, é quem impera um desequilíbrio de forças políticas, no sentido de organização da sociedade, que não é compatível com o Estado Democrático de Direito. Se você tem a capacidade econômica de produzir, veicular e disseminar notícias falsas, vai ganhar a dianteira no debate sobre o interessante coletivo e social. Não é democrático que, a partir de maior poder econômico de um indivíduo, de um grupo, de uma força política, de um partido, de uma família, você possa produzir falsas notícias e veiculá-las com a rapidez que a tecnologia de comunicação oferece em detrimento da verdade, do transparente e leal debate democrático. Debate que há de ser feito jamais sobre falsas notícias, em que a parte falseada sequer tem acesso ao contraditório. Porque você não estabelece o contraditório dentro da produção e veiculação de fake news.

Além do combate às fake news, quais serão os outros grandes desafios da Justiça Eleitoral nas eleições municipais deste ano?

A organização em si das eleições. Muita gente pensa que a Justiça Eleitoral só atua para os dias de eleição, o que não é real. Os atos preparatórios se dão inclusive nos intervalos entre as eleições chamadas gerais, as eleições presidenciais, congressual, de governadores e das assembleias legislativas e as eleições municipais. Então, a gente já tem um tribunal absolutamente organizado e preparado para o encaminhamento e cumprimento do calendário eleitoral das eleições municipais de 2024. São muitos os desafios. Somos um país continental, com áreas de muito difícil acesso. E nisso é importante a vigilância e controle dos próprios partidos e do Ministério Público, quando provocado pela sociedade. Você tem demandas fundamentais de aperfeiçoamento democrático que passam por esse controle. Por exemplo, a observância do cumprimento das políticas de ação afirmativa de representação de gênero e raça. Impedir que haja qualquer espécie de burla, de falsa declaração de identidade, de autodeclaração racial, como vimos nas eleições de 2022. São mecanismos que precisam ser aperfeiçoados, como na ciência. Na medicina, por exemplo, a gente vê a descoberta de uma vacina, de um medicamento novo, de um procedimento cirúrgico, de um tratamento preventivo a determinadas doenças. Do ponto de vista da sociologia, da democracia e do fazer político, a gente vai também se aperfeiçoando. Ter a compreensão de que a representação política é exclusiva no Brasil dos partidos políticos. Mas os partidos políticos estão constitucionalmente compromissados com ações garantidoras de que a representação política se dê também para as mulheres e para os negros. Esse é um aperfeiçoamento democrático que precisa ser efetivado. Esse é um desafio grande que a Justiça Eleitoral tem para essas eleições de 2024.

Para concluir, a senhora é baiana de Livramento de Nossa Senhora, mas mora em Brasília desde os 18 anos. O que a Bahia ainda significa para a senhora?

A Bahia é tudo, me deu régua e compasso. Embora more aqui desde 1978, nunca me desvinculei da Bahia. Dá para perceber pelo meu sotaque. Eu até brinco que meu RG, minha carteira de identidade, é da Secretaria de Segurança Pública da Bahia. Embora eu nunca tenha sido eleitora do estado da Bahia, porque meu primeiro voto já foi aqui no DF em 1986, como disse, já no processo constituinte. Mas a minha formação política teve início em Salvador na luta contra ditadura, na reorganização do movimento estudantil. E minha família vive na Bahia, minha mãe mora na Bahia. Meu pai e meu irmão estão enterrados na Bahia. Meus familiares, quase todos, tias, primos, primas, estão na Bahia. Costumo dizer que, se não fosse baiana, eu não me gostaria tanto. Então, a Bahia realmente é para mim um espaço pleno. Estar na Bahia, em Salvador, embora só tenha morado em Salvador por dois anos, é sempre uma coisa de encantamento muito especial. A história do povo baiano, a atualidade das mulheres negras da Bahia, com organizações feministas negras, muito fortes, que dão contribuição enorme ao movimento negro do Brasil inteiro, tudo isso me fortalece muito e me reafirma como pessoa, como cidadã que sou. É isso, eu amo ser baiana.

Raio-X

Nova ministra substituta do TSE, Vera Lúcia Santana Araújo tem mais de 30 anos de atuação na área jurídica. Já exerceu os cargos de diretora da Fundação Cultural Palmares, de diretora-presidente da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap) e de secretária-adjunta de Políticas para a Igualdade Racial do Distrito Federal. Também integrou o Conselho Penitenciário do DF e a Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Atualmente, compõe o Conselho Econômico e Social da Presidência da República e integra a Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).