Ministério da Defesa pede que Bolsonaro mantenha Lei de Segurança Nacional

O Ministério da Defesa recomendou ao presidente Jair Bolsonaro que mantivesse a Lei de Segurança Nacional (LSN) em vigor. O presidente deve definir se sanciona ou veta o texto que revoga a lei, criada em 1983, até esta quarta-feira, 1º.

Segundo os militares, alguns trechos colocam em risco a soberania nacional, com relação a tentativa de desmembramento de território e sabotagem. Outra alegação é de que as consequências da derrubada da lei não foram discutidas o suficiente durante a tramitação da proposta.

Conforme informações do jorbal O Globo, o Planalto tem tratado o assunto com reserva e auxiliares afirmaram que, apesar das recomendações, a decisão do presidente será política. A publicação diz que o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça não teriam pedido o veto da revogação da Lei de Segurança Nacional.

Ainda de acordo com O Globo, mais da metade dos inquéritos policiais instaurados baseados na Lei, entre 2010 e 2021, ocorreram no governo Bolsonaro contra adversários, com exceção para a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), após ameaças aos integrantes da Corte.

O projeto que planeja a extinção da Lei teve início em 1991, sendo apresentada pelo ex-promotor e então deputado federal, Hélio Bicudo. Outros 14 projetos, apresentados entre 2000 e 2021, foram apensados à ela.

Entre os pontos da proposta estão o estabelecimento de crimes contra a democracia, como golpe de estado, impedir a realização das eleições, incitar crime às Forças Armadas, comunicação enganosa em massa e espionagem. A aprovação no Senado ocorreu no mesmo dia do desfile militar na Esplanada dos Ministérios e a sanção ou veto de Bolsonaro ocorrerá pouco antes das manifestações pró-governo, que devem ocorrer no dia 7 de setembro.