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Mourão: decreto diminui burocracia para análise de pedidos de acesso à informação

Publicado quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 às 12:17 h | Atualizado em 19/11/2021, 09:32 | Autor: Daniel Weterman | Estadão Conteúdo
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O presidente em exercício, general Hamilton Mourão, justificou como ato para diminuir a burocracia a assinatura de um decreto que ampliou o número de servidores comissionados com permissão para atribuir sigilo "ultrassecreto" a dados que antes poderiam ser obtidos pela Lei de Acesso à Informação.

O decreto foi assinado por Mourão na quarta-feira, 23, e publicado nesta quinta-feira, 24, no Diário Oficial da União. "O decreto única e exclusivamente diminui a burocracia na hora de você desqualificar alguns documentos sigilosos", declarou.

Ele negou que as alterações atentem contra a transparência e a liberdade de informação. "Não atenta porque são servidores escolhidos, já foi muito mais gente que podia desqualificar documento. Hoje é muito reduzido", afirmou pontuando que o objetivo é ter um equilíbrio entre segurança e transparência.

De acordo com o presidente em exercício, o conteúdo do decreto veio da gestão do ex-presidente Michel Temer e Jair Bolsonaro "deu luz verde" para ser assinado agora. "Inclusive vai melhorar o acesso aí, vai ter menos burocracia para acessar documentos", garantiu.

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