MPF pede investigação criminal da compra da vacina indiana pelo governo brasileiro

O Ministério Público Federal (MPF) enviou um pedido de investigação criminal sobre a compra da vacina indiana Covaxin por parte do governo de Jair Bolsonaro. A procuradora da República, Luciana Loureiro Oliveira, do Distrito Federal, reconheceu indícios de crime na contratação do imunizante por um sobrepreço de 1000% em relação à proposta da fabricante em agosto de 2020. A negociação também está na mira do TCU.

Documentos revelados pelo Estadão mostram que o governo brasileiro comprou a vacina por cerca de US$ 15 a dose, o equivalente a R$ 80,70 na época, em um negócio intermediado pela importadora Precisa Medicamentos.

O contrato para a aquisição das 20 milhões de doses da Covaxin pelo preço de R$ 1,6 bilhão já era alvo de inquérito civil do MPF, mas agora pela suspeita de crime, a procurada pediu que o caso seja encaminhado ao 11º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa.

Em agosto do ano passado, um telegrama sigiloso da fabricante Bharat Biotech oferecia por US$ 1,34 a dose - cerca de R$ 7,20. Outra mensagem enviada em dezembro, diz que o imunizante produzido na Índia "custaria menos do que uma garrafa de água".

No fim, a compra foi selada pelo preço de US$ 15 a dose, o equivalente a R$ 80,70, com base na cotação da época.

Na semana passada, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid aprovou a quebra de sigilo telemático, fiscal e bancário de um dos sócios da empresa responsável por intermediar a negociação do governo federal com a fabricante indiana.

No despacho, do dia 16 de junho, o MPF cita o fato de que cada dose da vacina ter sido comprado por um valor bem abaixo do esperado e, superior a outros imunizantes ainda mais reconhecidos no mercado, como o da Pfizer.

“Expirados os 70 dias de prazo para a execução escalonada do contrato, nenhum dos lotes de 4 milhões de doses fora entregue pela contratada Precisa, porque a vacina em questão não havia obtido, pelo menos até 5 de junho de 2021, autorização emergencial da Anvisa para importação e/ou uso no Brasil”, diz a procuradora no parecer.

Para a procuradora, não há explicações para a contratação a esse preço e sob essas condições, exceto que seja para "atender interesses" que não são comuns à toda a população.

"A omissão de atitudes corretiva da execução do contrato, somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto cível e criminal, uma vez que, a princípio, não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público", acrescenta.

Em depoimento ao MPF, um servidor do Ministério da Saúde relata que existiu "pressões anormais" para a aquisição da Covaxin. Ele alega ter recebido mensagens de texto, telefonas e "pedidos de reuniões" - inclusive fora do seu expediente, para tratar do assunto. Este depoimento, inclusive, já está sob posse da CPI da Covid.

Segundo o funcionário, essa postura só ocorreu nas tratativas com o imunizante indiano e com mais nenhuma outra vacina contra a Covid-19.