MPT quer mudanças na MP dos Portos
O Ministério Público do Trabalho (MPT) defende mudanças no texto da Medida Provisória dos Portos, que propõe um novo marco regulatório para o setor. Uma das recomendações é que seja mantida a guarda portuária. O texto original encaminhado pelo Executivo prevê a terceirização do serviço de segurança nos terminais privados - o que, segundo o órgão, pode trazer riscos à "segurança nacional".
Para o Ministério Público do Trabalho, o controle de entrada e saída de veículos e de pessoas é função de Estado. "Tirar a guarda portuária é tirar a fiscalização", afirmou o coordenador nacional do Trabalho Aquaviário do Ministério Público do Trabalho, Maurício Coentro. "A gente entende que a guarda portuária tem poder de polícia. Quando é terceirizado, é um caos. Eu mesmo já entrei em porto sem documento de identidade", completou.
Outro ponto polêmico é a contratação de mão de obra. Os trabalhadores portuários defendem que a contratação de trabalhadores seja feita exclusivamente por meio dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos), como acontece hoje. A medida provisória, entretanto, não prevê que essa seja a única forma de contratação nos terminais privados. Para o MPT, o ideal é que a contratação de trabalhadores avulsos nos terminais privados também aconteça por meio dos órgãos. Mas eles, que têm função de distribuir o trabalho de forma equitativa entre os funcionários portuários, devem ser reformulados. "O Ogmo não está sabendo gerir", afirmou Coentro.
Representantes do MPT vão entregar aos parlamentares o relatório que analisa o texto da medida provisória e das principais emendas. Coentro apresentou as principais conclusões do MPT em audiência pública realizada nesta terça-feira no Congresso Nacional em comissão mista que analisa a MP.
Da reunião participaram, além dos parlamentares que integram a comissão, o presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira Barreto, o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Lirio Guterra, e o presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias, Mário Teixeira.
A próxima reunião da comissão está marcada para esta quarta-feira, às 14h30. Os convidados são o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Agenciamento Marítimo, Aquaviário e Operadores Portuários (FETAPORT), Francisco José Nogueira; o presidente do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro (STSPPERJ), Sérgio Magalhães Giannetto; e o presidente do Intersindical da Orla Portuária do Espírito Santo, José Adilson Pereira.