“Não é o momento de se falar em impeachment”, diz Fernando Collor

Primeiro presidente da República eleito pelo voto popular após o regime militar no Brasil, o hoje senador Fernando Collor de Mello usa sua experiência como o primeiro presidente a sofrer um processo de impeachment para afirmar que ainda não há espaço para se falar do impedimento do atual presidente Jair Bolsonaro. Para ele, é necessário fortalecer o diálogo e a democracia no país, para evitar o surgimento de um governo autoritário, fascista, que coloque em xeque a estabilidade institucional que marca a jovem democracia brasileira. Confira:

Como o senhor avalia o momento atual da política?

Vejo com muita preocupação, vejo em gestação avançada um conflito institucional de proporções inimagináveis. Conflito esse que deve ser contido, gestação essa que deve ser retardada para que nós não cheguemos a um momento de conflagração entre dois poderes. Esse entrevero, para usar uma palavra mais suave, entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, é uma demonstração de que nós estamos realmente precisando de um outro poder, do Poder Legislativo, para acalmar os ânimos. E entrar aí como poder moderador que possa evitar que esse conflito gere uma crise institucional.

Como o senhor viu as reações do presidente Bolsonaro e seus aliados diante das ações de combate às fake news pela Polícia Federal e pelo STF?

Eu fiquei assustado, porque, vindo do chefe do Poder Executivo uma declaração tão contundente de que ordens emanadas do Supremo Tribunal Federal não devem ser cumpridas e, mais ainda, que decisões do STF não devem ser cumpridas se elas atingem o presidente da República e o seu entorno, isso é extremamente preocupante, porque uma das bases do Estado Democrático de Direito, além da coexistência pacífica e harmônica entre os três poderes, é o respeito às decisões emanadas do Judiciário. Decisão do Poder Judiciário não se discute, ela se cumpre. Você pode discutir pelos canais institucionais que nos são dados pela Constituição, e que são por intermédio do próprio Judiciário. Há recursos para isso, quando há uma insatisfação de uma parte que se vê prejudicada por uma determinada tomada de posição do Supremo ou de uma outra instância inferior.

O presidente Bolsonaro tem participado de atos contra a democracia e a favor de um AI-5. Vivemos algum tipo de ameaça real à democracia?

Sem dúvida que é uma ameaça velada à democracia, se nós quisermos reduzir ao mínimo denominador comum. Ele participa de aglomerações em que são desfraldadas faixas pedindo o fechamento do Supremo, do Congresso Nacional, pedindo a volta do AI-5, pedindo a volta do regime militar. Então, com a simples presença dele silente diante dessas faixas, só se pode depreender que ele, no mínimo, está consentindo que aquilo seja feito. Na figura de um presidente da República, que está subordinado à Constituição Federal, ele tinha que se manifestar contrário na hora, mandar recolher as faixas e não se aproximar de aglomerações que trouxessem essas faixas para demonstrar o seu respeito absoluto às regras da Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Na última semana, o deputado Eduardo Bolsonaro chegou a falar abertamente sobre a ruptura institucional no país. Essa situação, vindo de um integrante da família do próprio presidente, eleva o grau de tensão do país?

Preocupa. Por mais que a gente queira relativizar essa declaração, sem dúvida nenhuma é uma afirmação extremamente contundente e, por ser de quem é, filho de um presidente da República, e sabendo todos nós de que o entorno familiar do presidente é aquele que realmente vem coordenando as ações e reações diante dos fatos que lhe acomete, então isso naturalmente preocupa. É muito difícil a gente imaginar que o filho dele, que é um deputado federal, possa emitir uma opinião desta gravidade sem que ele tivesse tomado conhecimento ou sem que ele, depois de dada essa manifestação, tenha repreendido o seu rebento, o seu filho. Mas ele não repreende, então nos leva a acreditar que quem cala consente, de que tudo aquilo que o filho externa tem o apoio, quando não o incentivo, do próprio pai.

Já há espaço para se tratar do impeachment do presidente Bolsonaro, ou falta apoio político e popular para isso?

Eu acho que não é o momento de falar em impeachment. Nós estamos vivendo um momento de uma gravíssima epidemia, não somente aqui no Brasil, mas causando sofrimento em todo planeta. Eu quero aproveitar a oportunidade para trazer os meus votos de condolências e de solidariedade a todas as famílias que tiveram um de seus entes queridos perdidos por essa pandemia e àqueles que estão contaminados, sofrendo com esse vírus. Mas quero dizer que não é o caso de se falar em impeachment neste momento. Se vulgarizou muito o instituto do impeachment, que é um instituto de extrema relevância e gravidade. Não é assim. Nós temos que tratar politicamente com as instituições funcionando. Eu acho que ao Congresso Nacional cabe nesse momento um papel relevante, não somente com as conversas do presidente de uma casa ou de outra, indo ao encontro do presidente e tentando amenizar. Requer um posicionamento do Congresso Nacional, das lideranças do Congresso para que possa evitar que essa conflagração, já aí colocada entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, não leve a um desfecho de uma instabilidade institucional que gerará momentos imprevisíveis, mas nenhum deles positivos para o país.

O presidente se elegeu com uma crítica velada à política e aos políticos e agora vemos a aproximação dele com os partidos do centrão. Há alguma incoerência entre o candidato e o presidente Bolsonaro hoje?

Sem dúvida nenhuma há uma incoerência entre o candidato Bolsonaro e o presidente da República. Até muito recentemente, em uma manifestação, ele subiu na caminhonete e as primeiras palavras que ele dirigiu aos manifestantes foi dizer que não estaria fazendo entendimento com ninguém, não queria conversa com partido político, nem com político. Então, há aí sim uma contradição. Mas essa contradição, como qualquer outra, precisa ser explicada. No caso do presidente da República, eu percebo que é absolutamente necessário. Se ele está entrando em contato agora com partidos para compor essa base, e aí eu não distingo daqueles partidos que se dizem do centrão ou não, todos os partidos políticos estão ali em função dos parlamentares eleitos pelo voto popular. Então, é necessário que se faça esse entendimento com todos esses partidos, desde que seja feito esse entendimento às claras, com a participação e o escrutínio da mídia e de todos nós que estamos aqui circunstantes. Então, o presidente tem que explicar essa contradição e dizer: “pessoal, ao longo da minha campanha política e até recentemente eu achava que eu podia governar sem o apoio de partidos. Quero dizer a vocês que eu me enganei. Que, realmente, para manter o governo dentro do que diz a democracia, que é de fazer governo da maioria, eu preciso ter maioria no Congresso. Por isso, aquilo que eu falei, que não ia conversar com partidos, nem com políticos, eu, como líder político da nação, me vejo obrigado a fazer isso por um dever constitucional e por um dever do exercício do mandato que vocês me concederam nas urnas. Por isso, eu quero explicar a vocês que nós estamos agora conversando com vários partidos, partidos A, B e C em torno de um projeto nacional de país. Estamos conversando não somente de fazer parte do governo”. Nós temos que estar construindo um projeto de governo, em torno do qual esses partidos se aglutinem e que reflitam essa aglutinação do governo na sua base lá na Câmara dos Deputados, que é o que ele deve fazer agora. Até porque o fundamental é que nós sabemos que o governo, no sistema democrático presidencialista, que não tem a maioria parlamentar, ele não governa. Ele não consegue chegar ao fim.

O ex-deputado Roberto Jefferson falou em entrevista ao A TARDE que, ou o presidente Bolsonaro se alia ao centrão, ou ele cai. É esse o entendimento do senhor também?

Eu diria de outra forma. Ou o presidente constrói a sua base parlamentar com partidos, independentemente de quais sejam, ou ele não conclui o seu mandato.

As instituições democráticas do país estão fortalecidas o suficiente para segurar esses arroubos do presidente Bolsonaro?

É isso que me preocupa, porque há uma certa exaustão. As pessoas começam a querer relativizar essas declarações do presidente dizendo: “não, isso é uma bravata, isso é porque ele é assim mesmo, é do jeito dele, todo mundo sabia que ele era assim”. Enfim, as pessoas podem ter o seu temperamento, mas quando guindadas a uma função, como ele foi guindado a Chefe de Estado, o temperamento de qualquer um que lá chegue tem que ser moldado à liturgia do cargo. Tem que ser moldado e seguir os parâmetros de conduta exigidos por um presidente da República, que exige sim contenção do seu palavreado, do uso vernacular de palavras absolutamente impróprias para se dirigir ao eleitorado e às pessoas. Isso é fundamental. Não podemos relativizar isso, até porque o que ele vem falando vem atingindo as raias de um processo que nos leva, pelo seu método, a desembocar num fascismo. É um método fascista esse, com essas declarações, essas brigas, esses entrechoques fortes com as instituições, desmerecendo as instituições. O comportamento do presidente é próprio de uma caminhada rumo a um regime fascista. Então, a gente não pode relativizar isso. Nós temos que entender isso como algo que agora é sério. Já chega. Já tem um ano e quatro meses de conflitos diários sendo criados, conflitos esses gestados dentro do próprio Poder Executivo por obra e arte da figura pessoal do presidente.

A gente viu nos últimos dias o STF pedir à PGR para confiscar o celular do presidente e de integrantes da sua família. Há aí uma interferência entre os poderes?

Não está havendo nenhuma interferência. Está se seguindo o rito democrático constitucional e as leis vigentes no país. O que aconteceu foi que o ministro do Supremo recebeu uma solicitação, então, em relação a qualquer solicitação que chegue lá, desde que alicerçada por alguém que tem direito a fazer isso, no caso foram os partidos políticos, o que é que o ministro faz? Abre vistas imediatamente para a Procuradoria-Geral da República. Isso é uma coisa natural. Não há nenhuma atitude aí contraria à pessoa do presidente, que se sentiu muito ofendido, porque ele acha que, como presidente da República, ele é inatacável, ele é intocável, nada pode acontecer em relação a ele, a seus familiares, a seus amigos, e não é assim. Numa democracia, as coisas não funcionam assim. Democracia é um sistema de freios e contrapesos.