‘O que pesa muito na Justiça hoje é a violência doméstica’

Eleita para a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a desembargadora Cynthia Resende tem muitos planos e desafios pela frente. Entre os planos está o de trazer inteligência artificial para ajudar a agilizar os trabalhos do Judiciário e tornar as decisões judiciais mais claras, através do projeto Linguagem Simples.

Os desafios também não são poucos, mas tem um que ela considera especial: acabar com a imagem de morosidade da Justiça. “Isso realmente me incomoda, porque sei que a gente tem um quadro de magistrados e de servidores muito trabalhador”, explica Cynthia Resende , nesta entrevista exclusiva ao A TARDE.

Para mudar essa realidade, a magistrada vai precisar lidar com um desafio adicional: o aumento dos casos de violência doméstica que foram parar na Justiça baiana. “ Está um absurdo de processos”, conta. Saiba mais na entrevista que segue.

Queria começar tocando num problema antigo que é o déficit de juízes e serventuários na Bahia. Qual é a situação hoje e o que o TJ-BA pode fazer para amenizar este problema?

A gestão atual, do desembargador Nilson Castelo Branco, investiu muito para preencher essas vagas. Tivemos um concurso ainda na gestão anterior, do desembargador Lourival Trindade, quando foram nomeados 100 novos juízes. O presidente Castelo Branco chegou a chamar mais uma quantidade de juízes, que não sei dizer exatamente quanto, de maneira que hoje temos cerca de 50 a 60 juízes que estão terminando o curso de preparação e vão assumir, acredito, ainda em dezembro. Com isso, quase todas as comarcas estarão preenchidas até o final do ano. Então, essa questão já está praticamente resolvida. Agora, quanto aos serventuários, realmente nós temos ainda um déficit muito grande. Nós já fizemos um concurso, mas não preenchemos todas as vagas. Tem outro concurso que está aberto agora, mas também não vai suprir muitas vagas porque abriu para poucas por questão do orçamento. Eu pretendo no próximo ano, quando tiver a folga orçamentária necessária, abrir um outro concurso para servidores com o objetivo de ampliar esse quadro, porque realmente está muito necessitado.

Em seu discurso após a eleição para presidência do Tribunal, a senhora se comprometeu a fazer uma gestão pautada no fortalecimento das comarcas de 1º grau. Como planeja fazer isso?

Eu já venho fazendo isso de alguma forma na coordenadoria de apoio às comarcas de 1º grau. Quando começou a gestão, o desembargador Nilson Castelo Branco me nomeou como coordenadora de apoio ao 1º grau e venho fazendo esse trabalho de integração. Promovendo a conversa, o diálogo entre os juízes e a administração. Porque o juiz, principalmente os do interior, não podem ficar distantes. Por isso, centralizamos tudo nesta coordenadoria. Nós temos hoje uma rede de governança colaborativa da qual fazem parte todos os juízes do estado. São 13 regiões, cada uma com seu coordenador. Nós temos um canal de comunicação super eficaz com esses juízes. Eles nos passam os problemas que têm e nós tentamos resolver junto com a administração. Também pedimos a colaboração deles em muitas coisas. Além disso, temos vários projetos que beneficiam o 1º grau. Muitos projetos na área de informática, de gestão. Nós oferecemos cursos de gestão para servidores, diretores de cartórios, magistrados. Sempre buscando realmente aparelhar melhor o primeiro grau. Claro que ainda temos muitas deficiências. O Sistema do PJE (Processo Judicial Eletrônico) é muito complicado, mas estamos fazendo melhorias. E também tem a questão da internet. Os juízes do interior se queixam muito, mas também estamos solucionando essa questão com a contratação de uma segunda empresa que vai fornecer um link de apoio a essas comarcas onde a velocidade da internet não é tão grande. Têm mais de 40 comarcas que já estão usando esse segundo link, que vai continuar sendo ampliado.

A senhora falou dos problemas do Processo Judicial Eletrônico, o PJE. O sistema apresenta problemas no Brasil inteiro, mas na Bahia é alvo de muitas reclamações dos magistrados. Quais são os planos para melhorar esse sistema?

São duas coisas que prejudicam o bom funcionamento do PJE, porque o Projudi (Processo Judicial digital), que é dos juizados, funciona bem e a gente não tem muita queixa. O PJE é o sistema que vem de lá do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a gente teve que adaptar aqui, e ainda tem muitas coisas que não funcionam bem. Nós aqui na Setim (Secretaria de Tecnologia e Modernização) buscamos justamente solucionar essas questões particulares da Bahia. O PJE é oferecido como um pacote básico e cada tribunal estadual vai desenvolvendo suas funcionalidades. A gente também tem buscado fazer isso. Claro que a gente ainda precisa continuar trabalhando muito. Essa é uma questão. Nós formamos um grupo de juízes e servidores da Setim e eles estão trabalhando em cima de todas deficiências. São juízes e técnicos de informática que estão trabalhando juntos nessa comissão que nós criamos para ajudar a melhorar o PJE. A outra questão é a internet que, como já expliquei, também está sendo trabalhada.

Ainda nesta área de tecnologia, a senhora colocou como uma de suas prioridades implantar a inteligência artificial no Poder Judiciário. Como a IA poderá agilizar o trabalho da Justiça?

Eu venho participando, desde o ano passado, de alguns encontros de inovação tecnológica pelo país. Eu estive em Belo Horizonte, Brasília e vários tribunais já estão utilizando essas ferramentas. É uma coisa nova. Aqui na Bahia nós fizemos termo de cooperação com uma empresa que já está fazendo esse trabalho em vários tribunais. Nós assinamos o termo de cooperação e ele está já atuando aqui para incrementar a implantação desse sistema. Afora isso, nós já temos alguns robôs funcionando aqui. Nos juizados e aqui, na segunda vice-presidência, temos um robô chamado Atos, que veio do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele dinamiza tanto que já ajudou a segunda vice-presidente a zerar o estoque de processos. Não só com a ajuda do robô, lógico, mas também com a boa equipe que ela montou. Mas o robô ajudou muito. Temos também outro robô nas varas de fazenda pública que estão identificando aquelas execuções fiscais repetitivas. Ele lê a petição, vê qual é o fundamento do pedido, se é uma execução fiscal, e prepara o despacho inicial, expede a citação para as partes. Isso já ajuda no trabalho do juiz e do cartório.

Além dessas questões tecnológicas, o tribunal vem trabalhando também para aperfeiçoar os fluxos para agilizar a tramitação das ações judiciais?

O fluxo a gente não pode mexer muito porque vem de uma estrutura do próprio Código de Processo Civil, que é muito burocrático. É outra coisa também que devemos mudar urgentemente. Diminuir o número de recursos, por exemplo. Quando você entra com uma ação pode-se recorrer mais de 20 vezes. Você tem mais de 20 recursos a sua disposição, se quiser levar um processo durante 10 anos, 15 anos. Não tem juiz que possa impedir isso, porque está na nossa legislação. Então, precisa também de um trabalho no Legislativo para reformar esse código. Se criou um grupo para discutir a reforma do Código de Processo Civil e ali se perdeu uma grande oportunidade. Porque só advogados participaram desse grupo. E advogados têm muito interesse que o processo demore. A magistratura cochilou neste ponto e não participou mais ativamente. O que a tecnologia pode ajudar é no ajudar é no acúmulo dos acervos. Nós temos uma vara hoje que tem um acervo de 20 mil processos. Não tem juiz no mundo que consiga despachar isso. Você pode encher o cartório de funcionários também que não tem.

Depois da pandemia, a Justiça ampliou o número de procedimentos virtuais. Essa tendência veio para ficar?

Não tenho a menor dúvida. Uma coisa boa que a pandemia trouxe foi essa transformação da Justiça, que utilizava muito papel. Se perdia muito tempo se furando papel, botando papel em processo e hoje a gente aperta um botão e já resolve muita coisa. A pandemia trouxe isso de bom. Houve uma digitalização de todos os processos. Hoje, aqui no Tribunal nós já temos mais 99% de processos digitalizados. Tudo tramitando já no sistema PJE. Porque a gente tinha também outros sistemas que foram abolidos. Hoje a gente só tem o Projudi, dos juizados, e o PJE. Durante a pandemia tivemos também muitas audiências virtuais. Mas, quando terminou a pandemia, houve uma determinação do próprio CNJ dizendo que as audiências devem ser preferencialmente no modo presencial. É importante para o juiz ouvir uma testemunha, ouvir uma parte. Mas têm situações que podem ser somente virtuais. Por exemplo, quando a parte faz uma opção pelo juízo 100% digital. No juízo 100% digital todo o processo tem que ser virtual, inclusive as audiências. A adesão por enquanto é muito grande nos juizados, mas na Justiça comum a gente ainda não tem uma adesão muito boa sobre isso. Eu não sei por que razão.

Dentro disso, há um projeto do TJ-BA muito interessante que são as Salas Passivas de Videoconferência. Como está esse projeto atualmente?

É um projeto de grande sucesso. Foi o próprio CNJ mesmo que determinou que a gente instalasse as salas passivas. E o presidente fez questão de fazer isso porque ele pensa muito no cidadão que não tem acesso à tecnologia. Aquele cidadão lá do interior, que tem uma audiência, tem um processo aqui em Salvador, não pode comparecer. Então, o advogado dele optou pelo juízo 100% digital. E tudo vai ser pela via digital. A audiência ele pode fazer de lá mesmo dentro de uma sala passiva. Todos os fóruns da Bahia já têm uma sala passiva. O cidadão vai na sala passiva, tem um servidor que se chama o facilitador que o ajuda a manusear os equipamentos. Deixa tudo prontinho para ele fazer a audiência e consultar o processo. Até a semana passada nós já tínhamos mais de 7 mil atendimentos nas salas passivas em todo o estado.

Outro projeto muito interessante da Justiça baiana – e que a senhora já está a frente - é o projeto Linguagem Simples. Ele já vem mostrando bons resultados?

É um projeto que me empolgou demais, porque sou muito adepta disso. Sempre fui. Nunca gostei de está escrevendo, fazendo citações latinas, estrangeiras. Acho que não há necessidade disso. A gente tem que decidir e fazer nossos atos de comunicação processual da maneira que a parte entenda. Que não precise buscar explicação de outras pessoas. Os nossos mandados de citação são terríveis, não se entende nada. Chega uma sentença e talvez você nem saiba se ganhou ou se perdeu. Porque a linguagem é tão complicada. Está certo que a gente tem que utilizar algumas coisas que são próprias da linguagem jurídica. A gente tem que observar muito o português, mas pode ser de uma forma mais simples. Ao invés de receber aquele mandado cheio de coisa, você vai receber uma coisa assim: você está sendo chamado para responder um processo na Justiça. Um processo de número tal e você tem que comparecer a audiência no dia tal. Pode ser acompanhado de advogado, senão procure a Defensoria Pública. A gente já bota o telefone. Então vai ficar muito mais simples para as pessoas entenderem. A gente precisa mudar muito essa mentalidade, porque isso vem da própria formação. Desde a faculdade, a gente já começa a desenvolver uma linguagem diferente, mais formal. Você já vai trazendo isso desde a sua vida acadêmica e quando chega na vida profissional continua utilizando isso. É preciso uma reeducação realmente para que a gente consiga falar de uma maneira mais simples.

Uma questão muito reclamada pelos magistrados baianos é a falta de segurança nos fóruns. Como a senhora pretende resolver isso?

Essa questão de segurança nos fóruns é bem complexa. Aqui na capital a gente ainda consegue resolver, porque tem apoio da Polícia Militar. Nas nossas unidades sempre tem alguém ou um grupo da Polícia Militar. Agora no interior não é possível porque a Polícia Militar não tem efetivo suficiente. Já foi tentado algumas vezes, mas a Polícia Militar sempre nos diz que não tem efetivo suficiente. São muitos fóruns, mais de 200 no interior. Tem se pensado em soluções alternativas, mas é muito custoso contratar empresa de segurança particular. A Amab (Associação dos Magistrados da Bahia) já nos procurou para tentar pensar numa solução para colocar uma vigilância no acesso ao fórum. Um vigilante noturno porque a maior parte de roubos que ocorrem nos fóruns é à noite. Tem algumas soluções alternativas que a gente pode ir buscando. Em Salvador, especificamente no fórum criminal, a gente tem um grande problema porque ali é um local que foi adaptado. Era o antigo Ipraj que funcionava ali e se adaptou para esse fórum criminal. Realmente tem muita deficiência estrutural lá que não pode ser resolvida. Às vezes reclamam que sobem junto com o preso no elevador. Existe já um projeto aqui no Tribunal de construir um fórum criminal específico com todo o aparato necessário para segurança de todos. É um projeto, mas vamos ver se a gente consegue realizar.

Falando um pouco da Operação Faroeste, que deixou marcas profundas. Esta é uma questão já superada pelo Judiciário baiano?

Ainda não está resolvida totalmente, porque os processos não foram julgados em definitivo pelo STJ. Nós temos ainda quatro magistrados afastados pendentes de julgamento. Fora que já se aposentaram que também ainda não foram excluídos dos processos. Embora já devessem, mas ficaram vinculados aos que estão na ativa. Me parece que houve alguns desdobramentos que estão sendo ainda investigados. Mas ficou uma imagem ruim do Poder Judiciário. Uma imagem de corrupção, embora só alguns membros estivessem envolvidos. Mesmo assim ainda não houve uma condenação. Todos estão respondendo o processo. Nossa Constituição garante a inocência do acusado até a condenação. Mas, de qualquer forma, foi uma imagem negativa que ficou. Com o tempo, nós estamos conseguindo resgatar novamente essa imagem.

Por outro lado, o Tribunal de Justiça ficou em primeiro lugar num ranking de transparência do CNJ…

Exato. Em termos de transparência nós somos bicampeões. Mas, claro, que nosso poder é composto por pessoas. Como todos os órgãos públicos, instituições privadas, existem pessoas de todas as naturezas. Só que infelizmente uma atitude errada de um pode refletir em todo tribunal.

Falando em atitude de um, lembro de um fato polêmico bem recente que foi a soltura do líder de uma facção por um desembargador durante um plantão judiciário. Como prevenir esse tipo de situação?

Isso que eu estou dizendo. Cada pessoa é uma pessoa, tem seus princípios éticos, seus princípios profissionais. Nem o próprio CNJ pode influenciar numa decisão de um magistrado. Porque é uma convicção, um entendimento. Só se for uma decisão que a gente chama de teratológica. Para quem não entende, é uma decisão absurda. Aí pode interferir. O caso repercutiu porque era um marginal muito perigoso, proporcionou uma fuga e houve essa repercussão. Mas a gente não pode dizer também que houve um ato intencional do magistrado. Ele pode ter sido induzido a erro, tinha um filho autista. Mas está aí o cargo do CNJ. Eles que vão decidir.

Como nova presidente do Tribunal de Justiça, a senhora tem muitas coisas para resolver nos próximos dois anos. Mas se tivesse que definir um único desafio, qual seria ele?

Uma coisa que muito me incomoda é essa imagem de morosidade da Justiça. A gente ouve muito que a Justiça não resolve nada, que leva anos para resolver um caso. Isso realmente me incomoda muito, porque sei que a gente tem um quadro de magistrados e de servidores muito trabalhador. Agora são as próprias deficiências estruturais, as deficiências da legislação. Se fala muito que a polícia prende e a Justiça solta. Mas as pessoas não sabem que Justiça solta porque a lei manda soltar. Ninguém solta porque quer, porque acha bonitinho. Porque o sistema prisional do estado é deficiente. A gente não pode entupir as prisões de crimes menores. Imagine a superlotação já nesses presídios. A estrutura dos presídios é pequena. Precisaria melhorar também essa parte. O magistrado também pensa muito, poxa, esse caso aqui eu posso deixar ele solto, não precisa uma preventiva agora. Vamos deixar ele solto para ver até o final do processo. Existem razões pelas quais a Justiça nesses pontos atua.

As penas alternativas poderiam ajudar?

A pena alternativa é uma ferramenta que existe e que funciona, mas são para crimes de menor potencial ofensivo. Uma lesão corporal leve, uma ofensa, uma injúria… São crimes de menor potencial ofensivo. Hoje o que está pesando muito aqui no Judiciário é a violência doméstica. Está um absurdo de processos de violência doméstica. Começamos com uma vara especializada, passou para duas e hoje já tem três. A cada hora cresce mais. Também vai um pouco de conscientização das vítimas. A sociedade está se mobilizando, criando muitas associações. É uma sociedade realmente ainda muito violenta essa que nós vivemos. E o Judiciário sozinho também não pode fazer nada. O Judiciário faz a punição, mas a prevenção é de toda a sociedade. A gente tem que trabalhar em parceria. E eu pretendo fazer muita parceria na minha gestão.

Raio-X

Graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador (Ucsal), Cynthia Maria Pina Resende foi aprovada em concurso público para o cargo de Juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em 1984. Em 2010, foi promovida para o 2º grau pelo critério de merecimento. Atualmente, preside a Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, e é coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau. Eleita com 46 votos, no último dia 13, ela vai presidir o TJ-BA no próximo biênio.