Oposição recua e empréstimo de R$ 1,6 bi deve ser votado nesta quarta

O pedido de autorização, por parte do governo do estado, para a contratação de um empréstimo no valor de R$ 1,6 bilhão deve ser votado na noite desta quarta-feira, 22, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A bancada de oposição na Casa chegou a avaliar uma obstrução, para impedir a votação nesta semana, mas acabou recuando.

A sessão está prevista para se iniciar às 17h, com apreciação de um outra proposta, que está sobrestando a pauta. Trata-se do projeto de lei nº 25.071/2023, que dispõe sobre a nova política estadual de Assistência Social.

Para evitar a apreciação do empréstimo nesta quarta, a oposição, comandada na ALBA pelo deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), chegou a avaliar internamente a obstrução da pauta do dia no plenário, adiando o máximo possível a votação do pedido de crédito.

Por outro lado, a bancada do governo na ALBA, liderada pelo deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), considerou a possibilidade de retirar da pauta o projeto de Assistência Social, acelerando a apreciação do pedido de autorização do empréstimo.

Na possibilidade ventilada por Rosemberg, o projeto de lei que aborda a nova política estadual de Assistência Social seria retomado na ALBA após 15 dias. Apesar de considerar um prejuízo ao estado esse adiamento, o parlamentar deixou claro que a prioridade é a aprovação do pedido de empréstimo.

Diante da possibilidade do governo retirar de pauta o projeto de Assistência Social, a oposição recuou e decidiu que não criaria dificuldades para a votação dos projetos desta quarta.

“Eu estou conversando com o deputado Alan. Há um projeto sobrestando, que nós vamos votar hoje. Temos opções. Eu posso retirar o projeto Assistência Social e votar o empréstimo hoje. Essa é a minha intenção. Mas o próprio deputado Alan [Sanches], entendendo que o projeto da Lei de Assistência Social é um projeto importante, não só para o estado, mas também para diversos municípios”, contou Rosemberg ao portal A TARDE.

Segundo o petista, há a expectativa também de analisar, ainda nesta quarta, em primeiro turno, o Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027.

“Espero que a gente tenha a possibilidade de votar a Assistência Social hoje. O restante, nós vamos manter no mesmo formato: seria o empréstimo e, se tiver condescendência, vamos ler em primeiro turno o PPA. Essa é a minha vontade”, concluiu o líder do governo.

Críticas

Apesar da decisão por votar os projetos nesta quarta, a bancada de oposição tem feito diversas críticas aos pedidos de empréstimo realizados pelo governo de Jerônimo Rodrigues (PT), que somam um valor aproximado de R$ 3,7 bilhões em 2023.

“O governo quer atropelar o processo, o jogo da discussão, o que o regimento da casa fala. Não dá para a Assembleia continuar dando cheque em branco ao governo do estado /,sem que o governo do estado possa detalhar à Assembleia Legislativa, possa conversar com os deputados quais são as áreas que serão beneficiadas com isso”, criticou o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB).

De acordo com o tucano, a oposição na ALBA reconhece a importância do estado ter dinheiro para realizar investimentos públicos. Ele aponta, no entanto, que falta transparência aos pedidos feitos pelo governo Jerônimo.

“Nós, da oposição, temos o entendimento de que realmente a Bahia precisa de investimento, precisa avançar, precisa movimentar a economia, mas nós queremos ter conhecimento prévio de quais são as áreas, qual é o detalhamento desse dinheiro, para que secretarias, para que áreas, esse recurso será destinado”, sinalizou o parlamentar.

Rosemberg, porém, discorda de que haja falta de transparência. Na avaliação do líder do governo, a gestão estadual tem pedido empréstimos para equilibrar o orçamento e, ao mesmo tempo, isso indicaria um reconhecimento de boa administração das contas públicas.

“É um empréstimo que está vinculado à infraestrutura. É preciso lembrar à população que nós tivemos uma diminuição de arrecadação de R$ 1,4 bilhão, com relação à redução dos CMS de energia elétrica. Ou seja, a população está ganhando, porque reduz para todos. As indústrias também ganham, com a redução da alíquota de 28% para 20,5%. E nós tivemos uma retração de 1.6B, em função daquela atrapalhada do ex-presidente Bolsonaro, naquela proposta eleitoral com relação ao diesel. Isso impacta mais R$ 1,3 bilhão”, explicou Rosemberg.

“O estado da Bahia é o com a maior capacidade de endividamento, então significa que ele pode tomar empréstimos e fazer antecipação de ações. É um ativo, até porque são juros subsidiados. Quem ganha com isso é a sociedade, porque o Estado está antecipando investimentos e está pagando juros subsidiados em ações que não aconteceriam agora, fruto da redução do orçamento”, comemorou o líder do governo.