Orçamento secreto de Bolsonaro pode ser enquadrado como crime de responsabilidade

O esquema do orçamento secreto criado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que buscou aumentar sua base de apoio no Congresso destinando um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões para emendas parlamentares, pode ser enquadrado como um crime de responsabilidade e levar ao impeachment do presidente.

De acordo com especialistas, a criação do mecanismo infringe às leis orçamentárias e à Constituição, ferindo também o princípio de transparência que exige a Carta Magna brasileira.

"O artigo 165 da Constituição, sobre Orçamento, diz tudo, mas em nenhum momento fala em sigilo, segredo, bastidores, coxia. Quando você transfere recursos públicos a partir de uma postulação, é preciso vir a lume quem tomou a iniciativa do pedido, principalmente, se partiu de um agente público", afirmou ao Estadão o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto.

O esquema foi desvendado pelo mesmo jornal com base na Lei de Acesso a Informação, após consulta a um conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados.

Os ofícios, obtidos pela reportagem mostram o atropelo de leis orçamentárias, pois são os ministros que deveriam definir onde aplicar os recursos e a intenção de dificultar o controle do Tribunal de Contas da União (TCU) já que os acordos para direcionar o dinheiro não são públicos e a distribuição dos valores só atendeu quem apoia o governo.