'Pedimos a suspensão dos novos cursos de medicina veterinária’

O ano que passou foi marcado por muitas efemérides para os médicos veterinários. Afinal, em 2023 foram celebrados os 90 anos de regulamentação da profissão e os 55 anos do conselho federal e dos conselhos regionais da categoria. Mas também foi um ano de muita preocupação por causa da qualidade dos novos cursos que estão chegando no mercado, como explicou a presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Ana Elisa, nesta entrevista exclusiva ao A TARDE.

Primeira mulher a presidir o CFMV, a baiana conta que a entidade ingressou na Justiça para suspender por 5 anos a abertura de novos cursos na área de medicina veterinária. Ainda assim, disse ela, o MEC autorizou a abertura de 720 vagas online. “É um absurdo”, se indigna, apontando a necessidade das aulas práticas para formação profissional. Saiba mais sobre essa luta do conselho na entrevista que segue.

O MEC aprovou dezenas de novos cursos de graduação de medicina veterinária recentemente, mas a maioria segundo o conselho federal não tem condições mínimas de funcionamento. Como está a situação atualmente?

Essa é a maior preocupação e o grande desafio que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária têm. A bem da verdade, essa não é só uma preocupação na medicina veterinária, mas dos cursos da área de saúde como um todo. Para você ter uma ideia, entre 2018 e 2021, o MEC recebeu 40 projetos pedagógicos de cursos de graduação em medicina veterinária. Nós temos uma comissão de educação no Conselho Federal de Medicina Veterinária. Essa comissão avaliou esses cursos. E, para surpresa nossa, nenhum desses possíveis novos cursos pertencentes a instituições privadas têm as mínimas condições de funcionamento. Nós sinalizamos isso através de um relatório e mandamos para o MEC (Ministério da Educação). Estivemos com o ministro Camilo Santana, mostramos o relatório e ele ficou sensibilizado com a situação. Mas, infelizmente, até o momento, nada foi feito. Tanto é que eles fizeram uma consulta pública sobre o ensino a distância e não incluíram medicina veterinária. No dia 30 de novembro, publicaram uma portaria proibindo a abertura de novos cursos na modalidade EAD para 16 áreas e não estava a medicina veterinária. Nós já tínhamos mandado um ofício para o MEC antes deles publicarem essa portaria, porque queríamos saber quais foram os critérios que utilizaram para não incluir a medicina veterinária. Eles informaram que nas nossas diretrizes curriculares nacionais não constavam a carga horária. Embora nossas diretrizes mostrem claramente que nós temos, sim, mais de 30% de aulas práticas. Como se pode imaginar um profissional da medicina veterinária que não tenha treinamento prático em seu curso? Eu sou professora aposentada da Ufba. Por 34 anos lecionei anatomia veterinária. Durante a pandemia de Covid-19, passamos para as lives. Após a pandemia, eu não retornei porque já estava me aposentando. Mas meus colegas viram a diferença gritante no aprendizado. O que estamos fazendo? Nós não temos poder de veto. Isso cabe ao MEC. Por isso, estamos conversando com a secretaria de regulação do MEC. Tivemos lá com o ministro, mas não avançamos.

O conselho chegou a ingressar na Justiça?

Nós ingressamos com uma ação civil pública que pede a suspensão dos procedimentos autorizativos relacionados a novos cursos e vagas na área de medicina veterinária por, no mínimo, cinco anos. O juiz concedeu uma liminar proibindo que o MEC autorize novos cursos de medicina veterinária. Mas sabe que aconteceu agora em dezembro para surpresa nossa? O MEC autorizou a abertura de 720 vagas online em medicina veterinária. Nós solicitamos uma audiência com urgência com o diretor da Secretaria de Regulação do MEC. E informamos ao juiz esse descumprimento da ordem judicial que o MEC está fazendo. É um absurdo. Por isso nós temos algumas metas que queremos alcançar no sistema como um todo. Dentre elas, estão o fim dos cursos à distância e retornar o exame nacional de proficiência dos cursos de medicina veterinária nos mesmos moldes que a OAB tem hoje. Só que não temos uma lei para isso. Nós fizemos o exame há alguns atrás, mas através de uma resolução, que não tem força de lei. Além disso, como disse, queremos a suspensão da autorização da abertura de novos cursos até que se faça uma averiguação dos 536 cursos em funcionamento.

Quais são as consequências dessa quantidade enorme de cursos que não prepara o profissional como deveria?

Nós vamos colocar no mercado, profissionais que vão oferecer um serviço ruim para a sociedade. A gente tem observado o aumento de processos médicos que chegam ao conselho federal em segunda instância, porque a pessoa recorreu. Fora os processos que ficam nos conselhos regionais que estão aumentando consideravelmente. Quando se analisa esses processos, a gente vê que a maioria é por total falta de qualificação. São coisas primárias. E não é só a forma, também têm as ferramentas que o MEC utiliza. Ele não tem verba para fiscalizar. Nós inclusive já propomos que essa fiscalização pudesse ser feita por nós. Porque temos pessoas também qualificadas, que inclusive avaliam pelo MEC. Mas essa avaliação, na maioria das vezes, está sendo feita de forma online. Nós temos cursos que, do início ao fim, têm cinco professores. O mesmo professor dando várias disciplinas. Que formação e capacitação que esses professores têm para ministrarem essas disciplinas? Virou um comércio. Nós não somos contrários à abertura de cursos. O EAD é uma ferramenta importante, inclusiva. O que nós somos contra é essa proliferação de cursos de má qualidade.

Quando a gente pensa em médico veterinário, a gente lembra muito das clínicas para atender pets, mas há outras áreas, a exemplo do controle de zoonoses, que também são importantes...

O médico veterinário é o profissional que promove essa convivência harmônica entre o homem, os animais e o ambiente. Por volta de 75% das doenças que acometem os seres humanos são zoonoses, que são aquelas doenças transmitidas dos animais para o homem. Hoje toda casa tem um pet. E ainda têm os pets não-convencionais. Muitas pessoas criam outros animais que a gente nem pensava que pudessem ser criados. Então, é preciso ter uma relação harmônica entre esses três fatores. E o médico veterinário tem um papel importante nisso. O médico veterinário está presente em mais de 80 áreas de atuação. Nós temos o controle e prevenção de zoonoses, arboviroses, a inspeção dos produtos de origem animal. Tudo que chega à mesa do consumidor de origem animal deveria passar pela mão de um médico veterinário. A nossa lei 5.517, que é a lei que regulamenta o exercício da profissão, é muito clara no seu artigo 5º, e elenca todas as áreas que são privativas deste profissional. A inspeção de produtos de origem animal, a parte da saúde do animal, tudo isso é privativo do médico veterinário.

Ainda há muito desconhecimento sobre as atribuições do médico veterinário?

Esse é outro desafio. É um ponto que foi bastante defendido na nossa campanha. Que é dar maior visibilidade sobre a importância da profissão, não só da medicina veterinária, como das zootecnias, que é outra atividade que nós fiscalizamos no exercício. Muitas vezes a gente tem essa dificuldade das pessoas entenderem isso, inclusive os representantes do Executivo e do Legislativo. Por isso, estamos estimando um recurso considerável para área de comunicação com o objetivo de mostrar à sociedade a importância desses profissionais. Eu fiz parte da última gestão e foi aprovado inclusive, na última plenária nossa, o prêmio de jornalismo para os profissionais que retratarem, na mídia, a importância da medicina veterinária e a zootecnia. A população precisa ser conscientizada sobre a importância do médico veterinário

O Brasil tem uma pecuária cada vez mais forte. É um bom campo de atuação também para o médico veterinário?

Com certeza. O médico veterinário e o zootecnista têm um campo de atuação enorme. Na verdade, sempre foi assim, mas agora está explodindo porque hoje a gente tem as novas tecnologias que estão chegando no campo. Tem os grandes empreendimentos e, mesmo nos pequenos da pecuária familiar, a importância do médico veterinário é enorme. Ele está levando novas técnicas, novas práticas.

Para quem pretende ingressar na profissão, a medicina veterinária então tem muitas oportunidades de trabalho?

Há muitas oportunidades e inclusive há áreas em que temos escassez de profissionais. As pessoas não entendem, por exemplo, que eles podem atuar em áreas como piscicultura e apicultura. Se você perguntar a um aluno no início do curso o que quer ser, ele provavelmente vai dizer que vai ter uma clínica de pets. Ainda é uma área bem atrativa. É só ver a quantidade de clínicas que a gente tem pela cidade. Mas o campo está mudando essa realidade. E mudando inclusive com relação ao gênero. Hoje, 57% dos profissionais da área são mulheres.

A senhora é a primeira presidente mulher do Conselho Federal de Medicina Veterinária em 55 anos. Por que tanta demora e o que representa o conselho ter uma mulher à frente da entidade?

A medicina veterinária sempre foi uma profissão predominante masculina. As pessoas não imaginavam a mulher no campo contendo um animal. Eu me formei em 1985 e já estava começando a ter uma mudança nesse panorama. Mas, quando olho fotografias no passado, é impressionante. Hoje, a mulher já tem consciência de que a gente pode, sim, ocupar esses espaços, no campo, na fazenda, nos currais, nos pastos. Hoje estava vendo uma foto da última turma de formandas da Ufba. Só tinha mulheres, você acredita? Fui a primeira mulher a presidir o Conselho Regional da Bahia por três mandatos. Fui também a primeira mulher a integrar a diretoria executiva do Conselho Federal. Na gestão passada eu estava como vice-presidente. Assumimos a presidência no último dia 15 de dezembro. A expectativa é grande, porque tudo que é pioneiro cria expectativa. A gente precisa ouvir mais, auscultar os anseios, e acho que nós, mulheres, temos esse lado por sermos mãe, por acolher. A nossa gestão também traz outro fato histórico. É a gestão que tem mais mulheres em sua composição. Somos seis mulheres. Alguns já foram presidentes de conselhos regionais. Nós estamos incentivando às jovens profissionais mostrando que é importante se inserir, ocupar esses espaços de decisão.

Além da questão dos novos cursos, quais são os principais desafios que a senhora tem à frente da presidência do conselho federal?

Primeiro a gente precisa intensificar o diálogo com o Executivo e o Legislativo, principalmente porque é quem faz as leis que garantem o efetivo exercício da profissão. Nós estamos inclusive criando uma comissão de relações institucionais para dialogar com o Ministério da Educação, do Meio Ambiente, da Agricultura, da Saúde. Outra dificuldade que nós temos é esclarecer o que é conselho profissional. Porque as pessoas confundem. Eu vejo muitos comentários, nas redes sociais, tipo: Ah, eu quero que o conselho veja a questão salarial. É importante, mas essa não é a função institucional do conselho. É do sindicato. O conselho não defende os direitos individuais. A gente protege a sociedade contra os maus e os falsos profissionais.

Hoje, nas redes sociais, há muita gente dando orientação e conselhos de como cuidar da saúde dos animais de estimação. Esse é um grande problema?

Infelizmente, o exercício ilegal da profissão de médico veterinário ainda não é crime, é uma contravenção. Mas o exercício ilegal configura maus tratos aos animais. E aí é crime. Nós estamos trabalhando junto ao Poder Legislativo para transformar isso em crime. E alerta a sociedade para tomar muito cuidado ao levar seu animal aos serviços médicos veterinários. Verifique realmente a idoneidade, a capacidade do profissional que está atendendo. Em caso se sinta de alguma forma prejudicado, que acione o conselho do estado onde foi feito o procedimento

Como a senhora vê o uso de novas tecnologias, a exemplo do o atendimento da distância?

Nós aprovamos uma resolução recentemente autorizando a telemedicina, mas ela tem regras. Não pode ser um atendimento a distância sem um contato prévio numa primeira consulta, que tem que ser presencial. Esse atendimento a distância hoje a gente faz até com humanos. A partir do atendimento presencial na primeira consulta se estabelece uma relação entre o profissional e o tutor, para que ele possa fazer o acompanhamento à distância, com orientação. Muitas vezes, tem um profissional em outro estado com uma expertise maior em determinada especialidade e o colega quer ouvir a opinião. Então, faz uma consulta online com esse profissional. O que não se pode fazer, é atender de qualquer forma. O olhar, o tocar é importante dentro da prática veterinária. E o conselho está atento e acompanhando dentro do possível.

Raio-X

Formada pela Ufba, a médica veterinária Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida é a primeira mulher a presidir o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Foi secretária-geral do CFMV e, por três mandatos, presidiu o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA). Foi também vice-presidente do conselho federal, o que a faz estar presente no Sistema há mais de 20 anos. É professora aposentada da Universidade Federal da Bahia, onde ministrou o curso de anatomia.