PL de Coronel quer audiência de custódia apenas para "novatos"

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou um Projeto de Lei que pretende tornar obrigatória a audiência de custódia apenas nos casos em que o acusado é preso pela primeira vez ou possui bons antecedentes.

A mudança, caso aprovada, resultaria em mudanças no Código de Processo Penal (CPP). Conforme o parlamentar baiano, o atual formato, têm se mostrado um mecanismo de desrespeito aos agentes da lei.

“A palavra do criminoso ganha mais importância que a presunção de boa-fé da conduta dos agentes públicos, como se toda ação policial estivesse eivada de vícios ou excessos", afirma o pessedista.

"As audiências de custódia têm servido então para reforçar aquela ideia de que a polícia prende e o judiciário solta”, acrescenta.

Segundo ele, o mais grave é que grande parte dos presos levados a essas audiências de custódia já foram condenados.

Como é?

Atualmente, conforme a legislação em vigor, a audiência de custódia tem de ser feita em 24h sempre que a prisão for em flagrante.

Ela serve para o juiz analisar as circunstâncias da prisão e se houve excesso dos policiais. A partir daí, o magistrado decide se concede ou não liberdade provisória ao preso.

O PL de Coronel, por sua vez, tem o objetivo de estabelecer que se o preso é reincidente, tem maus antecedentes, ou responde a inquérito policial não haverá a necessidade de audiência de custódia.

Dessa forma, conforme o senador, evita-se “expor policiais ao constrangimento de ter suas ações questionadas por quem, vez por outra, é preso e promove sensação de fragilidade do sistema”.