Plano de Segurança de Salvador é aprovado pela Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou em plenário nesta quarta-feira, 6, o Projeto de Lei nº 554/2025, que institui o Plano de Segurança e Defesa Social (PMSPDS) da capital baiana. O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo no final de 2025.

Os parlamentares acataram as emendas apresentadas ao projeto, que foi construído por um grupo de trabalho técnico e enviado para apreciação da Câmara, com o objetivo de combater os altos índices de criminalidade na capital baiana.

O texto define princípios, diretrizes e objetivos da segurança municipal, além de estabelecer articulação com o governo estadual e a União. O projeto tem orçamento previsto para a área é de R$ 5,6 bilhões até 2028, podendo chegar a R$ 14,3 bilhões até 2035.

O que diz o Plano de Segurança Pública?

Enviado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) em outubro do ano passado à Câmara, o Plano Municipal de Segurança Pública reúne um conjunto de ações para combater a violência e a insegurança no município.

O plano está estruturado em cinco eixos, que organizam as ações nas seguintes categorias:

• Prevenção da Violência e Prevenção Social: foco em jovens e áreas vulneráveis;
• Fortalecimento Institucional: modernização da Guarda Civil Municipal (GCM);
• Tecnologia e Inteligência: videomonitoramento e análise de dados;
• Urbanismo e Segurança: iluminação, limpeza e ocupação de espaços públicos;
• Governança e Participação: criação de conselhos e observatórios.

Conforme anunciado pela gestão municipal, o plano é composto por 11 objetivos estratégicos, 241 ações e 46 metas.

Quais são as metas?

As Metas do Plano Municipal de Segurança Pública funcionam como indicadores de acompanhamento das 241 ações. Elas são monitoradas para garantir que o investimento se traduza em redução da violência e aumento da sensação de segurança.

Entre os objetivos estabelecidos estão:

• Transparência e controle: equipar 100% dos agentes operacionais da GCM com câmeras -corporais (body cams);
• Infraestrutura de comando: concluir e colocar em operação o Centro de Controle e Operações (CCO), no Subúrbio Ferroviário (Lobato);
• Vigilância ativa: instalar as primeiras 2 mil novas câmeras (do total de 6,3 mil), integradas ao sistema de reconhecimento facial e de placas.

OPOSIÇÃO A FAVOR

O líder da oposição dentro da CMS, vereador Randerson Leal (Podemos), explicou o voto favorável do bloco ao projeto e comentou a emenda aprovada que aumenta a participação popular no Conselho de Segurança Pública Municipal.

"Tivemos um bate-papo legal, exposição de ideias, sugestões, algumas contempladas, mas a principal que a gente queria contemplar, a gente conseguiu a aumentar o número de cadeiras de representação da sociedade civil organizada no Conselho de Segurança Público Municipal. Eram 33 cadeiras e apenas duas representatividades da sociedade civil. E mesmo assim, elas eram indicadas pelo prefeito", explicou Randerson.

O vereador também afirmou que o número de representantes da sociedade civil aumentou para seis cadeiras e passou a incluir os setores do transporte, da juventude e da igualdade racial. Vale destacar que a emenda removeu a indicação de Bruno Reis na cadeira de representação da sociedade civil.

"Foram acatadas essas emendas nossas e, por isso, nós votamos aprovando o projeto. Então, é um passo importante, até porque eu comentei aqui no meu voto de que a segurança pública é um dever do Estado, que está na Constituição Federal, mas é uma responsabilidade de todos os entes federativos, principalmente da sociedade civil", afirmou.