Prefeitura de SP paga precatórios de mais de R$ 27 mi

A Prefeitura de São Paulo efetuou na sexta-feira um depósito no valor de R$ 27.378.016,69 referente ao pagamento dos precatórios municipais, como são denominadas as dívidas da fazenda pública decorrentes de decisão judicial. De acordo com a Prefeitura, metade deste montante será utilizado para o pagamento de precatórios segundo a ordem cronológica de apresentação, e a outra metade será destinada ao pagamento destas dívidas pela ordem crescente de valor, priorizando assim os pequenos credores.

O sistema de pagamento foi alterado no final do ano passado pela Emenda Constitucional 62, que determinava que os Estados, o Distrito Federal e os municípios possuidores de tais dívidas efetuassem o pagamento de acordo com as novas normas estabelecidas. O município de São Paulo optou pelo depósito mensal, em conta especial, de um doze avos do valor correspondente a 1,5% da Receita Corrente Líquida. No mês passado, o valor depositado pela Prefeitura para o pagamento dos precatórios foi de R$ 26.892.893,99.