Projeto para “enterrar” privatização da Bahiagás avança na Alba

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o Projeto de Lei nº 24.994/2023, que revoga a autorização do Governo do Estado para desestatizar a Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás). A proposta, de autoria de Hilton Coelho (PSOL), foi discutida em sessão na manhã desta terça-feira (26), sendo aprovada por unanimidade.

Para o presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT), a matéria sepulta definitivamente o que chamou de “cadáver legislativo”. Segundo o parlamentar, a autorização feita por governos passados visava privatizar a Bahiagás em algum momento, e a CCJ deu um importante passo para “enterrar” a possibilidade de privatização.

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“Nós retiramos um fantasma que acompanha o desenvolvimento da Bahiagás, que se tornou, nos últimos anos, uma empresa de grande destaque nesse setor de petróleo e gás, responsável pela nossa infraestrutura energética e que deve continuar sendo uma empresa pública, servindo ao povo brasileiro, porque nós já vimos e assistimos aos malefícios das privatizações nesse setor”, frisou.

Relatoria

A matéria contou com a relatoria do deputado Felipe Duarte (Avante), que ressaltou o respaldo constitucional e jurídico do projeto. No entendimento do relator, a revogação de leis é um mecanismo legítimo do processo legislativo, desde que respeite a hierarquia normativa, a legalidade e os princípios constitucionais, como no caso analisado.

“O projeto não altera a estrutura societária, física ou administrativa da empresa. A proposição busca exclusivamente revogar uma lei que, ao longo dos seus 28 anos de vigência, não provocou qualquer mudança fática ou jurídica na estrutura da Bahiagás”, afirmou Duarte.

Bahiagás comemora avanço do “enterro” da privatização

Representante dos funcionários da Bahiagás, Apulchro Filho celebrou a conquista, mas pregou cautela, uma vez que a matéria ainda precisa ser aprovada em plenário. Conforme enfatizou o funcionário de carreira, só no ano passado a Bahiagás repassou R$ 260 milhões em dividendos ao governo.

“A luta contra a privatização da Bahiagás não é uma luta partidária. Não é da esquerda ou da direita. Ela mostra quem ama a Bahia ou não, porque é uma empresa lucrativa. Não há por que discutir privatização. Na verdade, deveríamos estar debatendo como recomprar o que já foi privatizado”, cogitou

Contrato para estudos

Em maio de 2023, o governo do estado publicou a contratação de uma prestadora de serviços para a realização de estudos técnicos necessários à estruturação de projeto e avaliação da Bahiagás, por meio de análise econômico-financeira.

A empresa vencedora foi o Genial Consórcio, que recebeu do governo estadual cerca de R$ 4 milhões para a elaboração de um plano de desestatização. Contudo, até o momento, ainda não foi divulgado um comunicado oficializando a desistência ou manutenção do interesse na privatização da Bahiagás.