Projeto sobre direito de construir em Salvador cria polêmica

O setor imobiliário está acompanhando de perto a tramitação do projeto de lei 201/2014, que altera o cálculo da outorga onerosa do direito de construir. Tramitando com urgência, a pauta da Câmara Municipal deve ser trancada para a votação desta matéria em prazo de sete sessões ordinárias.

As pressões, entretanto, contra e a favor ao projeto são muitas, pois além de diminuir a outorga (valor pago à prefeitura para aumentar a área construível dentro de um terreno), mexe-se
nos valores das Transcons (transferência do direito de construir).

"Há uma pressão do setor imobiliário para que o projeto seja aprovado, pois a redução do valor da outorga aqueceria o setor", disse o vereador Kiki Bispo (PTN), que foi relator do projeto em 2014, embora não tenha emitido parecer. O PTN saiu da base do prefeito ACM Neto. Bispo diz ainda que há pressões entre os que possuem Transcons, que não querem ver reduzidos os valores destes documentos.

Ademi

O presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA), Luciano Muricy, diz que a pressão não é só do setor imobiliário, mas de toda a cidade.

"Nós estamos alertando para uma desestruturação que foi criada com o projeto do IPTU. Desde então, perdermos 12 mil vagas de trabalho em Salvador", diz Muricy. Ele afirma que a aprovação do projeto é importante para a economia da cidade como um todo.

Muricy diz que não faz sentido dizer que o projeto beneficia o mercado imobiliário: "Mesmo com o novo cálculo, terminaremos pagando duas vezes mais do que pagávamos em 2013". O presidente da Ademi diz que há oposicionistas convencidos que o projeto é bom para a cidade.

Um vereador governista diz que a pressão maior é de quem possui Transcons: "Com a redução da outorga, haverá redução do valor das Transcons, muitas das quais não se pode mostrar qual a origem".