REPARAÇÃO?
PT solicita 'anulação simbólica' do impeachment de Dilma Rousseff
Projeto foi apresentado na segunda-feira, na Câmara dos Deputados
Um projeto do Partido dos Trabalhadores (PT) foi apresentado na segunda-feira, 28, na Câmara dos Deputados, com o intuito de anular simbolicamente o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), sofrido em 2016.
"O objetivo é reparar passado recente, ao corrigir um dos maiores equívocos jurídico-políticos perpetrados contra uma mulher séria, honesta e dedicada à causa pública, Dilma Vana Rousseff, quando injustamente lhe foi imputada a sanção de perda do cargo de presidente da República", dizem os parlamentares no documento.
Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, manteve decisão que arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente sobre o caso das "pedaladas fiscais".
Dilma teve o mandato cassado em processo de impeachment que tramitou na Câmara e no Senado. Ambas as Casas consideraram que a então presidente cometeu crime de responsabilidade pelas "peladas fiscais".
A decisão foi acompanhada sem contestação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e segue valendo, sem relação com o arquivamento pelo TRF. No caso arquivado, a petista e integrantes de seu governo foram acusados de improbidade após "maquiar o resultado fiscal", atrasando por parte da União o repasse de valores às instituições.
O projeto apresentado pela bancada do PT, nesta segunda-feira, precisa passar por aprovação das duas Casas para ter validade, mesmo com seu efeito sendo apenas simbólico.
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