STF começa a julgar derrubada do orçamento secreto nesta quarta

Uma das polêmicas recentes do Congressa, o orçamento secreto, que prevê repasses de emendas a deputados sem critérios de distribuição e transparência, terá a sua legalidade julgada a partir desta quarta-feira, 7, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que o julgamento só termine na próxima semana, isso se algum ministro não pedir vista (mais tempo de análise).

O mecanismo garantiu sustentação política ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e passou a ser ponto crítico nas negociações do futuro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o Congresso.

Se o STF não tiver uma decisão até a próxima semana, a discussão será empurrada para o próximo ano, já que a Corte só te mais duas sessões previstas antes do encerramento do semestre, no dia 19 de dezembro.

O julgamento é esperado de perto pelo presidente eleito Lula (PT), que criticou fortemente o orçamento secreto durante a sua campanha. O cálculo político é de que sem as emendas, as negociações com o Congresso seriam mais fáceis, já que o petista ganharia força para fazer acordos sem se comprometer com o mesmo esquema que garantiu a sustentação política de Bolsonaro.

Não pode continuar da forma que está", disse Lula sobre o orçamento secreto.

De acordo com a coluna de Malu Gaspar, no O Globo, em um evento na casa da senadora Kátia Abreu (MDB-TO), Lula conversou com Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Depois, no final de semana, o presidente eleito se encontrou a sós com Alexandre de Moraes, em São Paulo. Na semana anterior, ele já havia se encontrado com o ministro Luís Roberto Barroso.

A atual presidente do STF defendeu o fim do orçamento secreto e em decisão inicial afirmou que as emendas "causam perplexidade". A miniistra republicanos e o regime democrático ao não deixar claro quem pedia e para onde ia o dinheiro. Na ocasião, ela travou os pagamentos e foi acompanhada pela maioria dos colegas.

A maioria dos ministros do STF quer o fim das emendas, que eram ao Congresso poder de se portar como mediador nas crises. No entanto, alguns defendem que o tribunal deveria seguir o mundo político e criar uma "modulação" com regras que dessem mais transparência às emendas, sem acabar com elas de uma vez.

De acordo com a coluna de Miriam Leitão, no O Globo, as emendas devem ser derrubadas no STF por pelo menos seis votos. A derrubada deve acontecer pela convicção de que o orçamento secreto fere o “o princípio da transparência em relação à administração pública que está no artigo 37 da Constituição”.