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POLÍTICA

STF: escolha de Neves para defender Câmara é criticada

Por Agencia Estado

04/10/2007 - 16:50 h

Partidos de oposição criticaram a decisão do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de designar o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Fernando Neves para representar a Casa no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que decide hoje se os deputados que trocaram de partido devem perder os mandatos. O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), formalizou hoje um pedido de informações para que Chinaglia explique os motivos da escolha e da contratação.

No requerimento, o PSOL pede que Chinaglia informe as justificativas, se houve processo licitatório para celebração do contrato, qual tipo específico de serviço prestado, se houve pagamento de honorários ao advogado e, ainda, por qual razão não foi utilizado o serviço de um dos advogados do quadro de funcionários da Casa. "A Câmara possui excelentes assessores jurídicos e de alto nível técnico, que podem perfeitamente representá-la no Supremo. Além disso, nosso compromisso é com a transparência e a austeridade", afirmou Chico Alencar.

O líder do DEM, deputado Onyx Lorenzoni (RS), criticou a decisão de Chinaglia. "Foi um erro do presidente, porque ele tomou parte. O advogado foi lá defender que a fidelidade tinha de valer daqui para frente, ou seja, ele foi parte atuante para tentar obter um benefício para aqueles que traíram o eleitor e os seus partidos", afirmou Lorenzoni. O líder do DEM também disse que a Casa tem um corpo jurídico que poderia representá-la na hipótese de um acompanhamento do julgamento. "Foi jogar dinheiro público fora e sem nenhuma razão", afirmou Lorenzoni.

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